PL dos Minerais Críticos ganha fôlego no Senado para acelerar trâmite

O projeto de lei que institui o marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos será apensado a uma matéria correlata já existente na Câmara, visando conferir celeridade à sua tramitação. A medida foi destravada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na sexta-feira (14/8), após um período de impasses políticos.

A iniciativa, que é um dos pontos de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca estabelecer uma política nacional para o setor de Terras Raras. A articulação ganha relevância diante da necessidade de garantir a soberania nacional frente a tensões geopolíticas, especialmente nas relações com os Estados Unidos.

Embora a matéria tenha sido aprovada na Câmara em maio, o andamento no Senado foi suspenso por decisões estratégicas de Davi Alcolumbre. Com o recente realinhamento entre as lideranças dos Poderes, o projeto volta à pauta. O presidente do Senado afirmou que a proposta seguirá o rito regimental, tramitando pelas comissões permanentes competentes.

Impacto estratégico

Aliados do governo, incluindo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendem que a unificação do texto à proposta que já tramita na Comissão de Infraestrutura otimizará a análise técnica. A matéria, atualmente relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO), é fundamental para o estado de Goiás, que detém reservas significativas e abriga a única mineradora de Terras Raras em atividade no País, situada em Minaçu.

Principais pontos do projeto

• Definições claras: Distingue minerais críticos (essenciais para tecnologia e transição energética) de estratégicos (vitais para segurança ou economia nacional).
• Segurança: Cria o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), com poder para vetar acordos internacionais que ofereçam riscos à segurança do Brasil.
• Sustentabilidade: Estimula a mineração urbana, focada no reaproveitamento de resíduos eletrônicos e baterias.
• Investimento: Autoriza a criação de um fundo com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para financiar projetos do setor.