Indústria critica definição de ultraprocessados em projetos do Congresso

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifesta preocupação com a forma como o conceito de alimentos ultraprocessados tem sido abordado em projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. Segundo a entidade, o Brasil avança em políticas públicas sobre o tema sem uma definição científica consolidada, gerando insegurança jurídica e impacto potencial na dignidade alimentar dos cidadãos.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 26 de maio de 2026, João Dornellas, presidente-executivo da Abia, destacou que a principal apreensão do setor reside no uso de uma classificação considerada "ampla e confusa" pela indústria. Essa indefinição pode levar à adoção de medidas restritivas sem a devida base científica, afetando o acesso a alimentos variados.

Dornellas, que possui formação técnica e acadêmica em gestão de negócios e vasta experiência em conselhos ligados ao desenvolvimento industrial, explicou que a classificação em questão, desenvolvida em 2009 por pesquisadores da USP, nunca obteve aceitação unânime na comunidade científica internacional nem por órgãos reguladores em diversos países. "A definição de ultraprocessado nunca foi aceita pela comunidade científica internacional de ciência e tecnologia de alimentos", declarou o executivo.

Atualmente, a Abia identifica 188 projetos de lei no Congresso Nacional que mencionam o termo "ultraprocessado". Muitas dessas propostas visam restringir ou proibir a venda e o consumo desses produtos em ambientes escolares, como na alimentação escolar, o que pode gerar um impacto direto na oferta de alimentos para estudantes.

O presidente da Abia ressalta que a classificação atual agrupa produtos com perfis nutricionais distintos, desde guloseimas até fórmulas infantis, iogurtes e pães industrializados. Essa generalização leva a uma associação equivocada por parte do público, que tende a associar o termo apenas a alimentos de consumo ocasional, como refrigerantes ou fast-food, ignorando a diversidade de produtos que a definição engloba.

Em contrapartida às restrições, Dornellas defende a implementação de políticas de educação alimentar e nutricional. Ele argumenta que a obesidade é uma questão multifatorial, que não pode ser atribuída a um único grupo de alimentos. "O que a gente tem que criar é alimentação saudável, estimular a alimentação saudável e não buscar um culpado", afirmou.

A indústria alerta que eventuais restrições podem acarretar aumento de custos para escolas e municípios, com modificações logísticas e elevação de preços para o consumidor final. A entidade propõe um modelo alternativo focado na diversidade alimentar, moderação no consumo de ingredientes críticos e informação clara ao consumidor. "Equilíbrio, diversidade e educação alimentar. É isso que define se podemos ter uma boa saúde advinda da alimentação ou não", concluiu Dornellas.