Congresso enfrenta fila de 34 MPs com risco de caducar após o recesso

O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas com o desafio de analisar 34 Medidas Provisórias (MPs) que aguardam deliberação neste semestre. A urgência da pauta é destacada pela iminência do vencimento de um texto fundamental nesta terça-feira (4), que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Editada pelo governo em 7 de abril, a medida visa assegurar o fornecimento de óleo diesel, gás natural e outros derivados de petróleo diante da alta de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio. A legislação autoriza a União a firmar cooperações financeiras com estados e o Distrito Federal para mitigar riscos de desabastecimento, além de prever subvenções para importadores de combustíveis e apoio ao setor aéreo.

A tendência é que o texto perca a validade, uma vez que não há sessões deliberativas agendadas para o Parlamento nesta terça-feira. Embora o recesso tenha terminado no último sábado (1º), o retorno efetivo da maioria dos parlamentares a Brasília está previsto apenas para o dia 10 de agosto. Sem a votação dentro do prazo, a norma deixa de produzir efeitos jurídicos, o que gera incertezas sobre as políticas de subsídios vigentes.

O cenário para as outras 33 MPs também é de incerteza. Sete delas tratam diretamente do mercado de combustíveis e envolvem abertura de créditos extraordinários. Além disso, a MP que aprimora o Fundo Garantidor da Habitação Popular expira em 12 de agosto. No radar das Casas, destaca-se ainda a disputa sobre o programa de renegociação de dívidas rurais, fruto de um acordo entre o Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar Agropecuária, que busca amparar produtores afetados por eventos climáticos.

A tramitação legislativa, que exige análise em comissão mista e votação nas duas Casas, deve encontrar obstáculos no segundo semestre. O período eleitoral, com esforço concentrado reduzido, limita a margem de manobra dos legisladores, que priorizam as articulações em seus redutos. Até novembro, o foco parlamentar estará disperso, o que coloca em xeque a continuidade de diversas políticas emergenciais.