Implantes hormonais dividem entidades médicas após restrições do CFM

A decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de restringir o uso de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora de performance agitou o meio médico. A medida, oficializada pela Resolução CFM nº 2.333/2023, em vigor desde então, levanta debates sobre a segurança, eficácia e o impacto desses tratamentos na vida de pacientes, especialmente aquelas com doenças crônicas como a Endometriose.

Enquanto a entidade que representa os médicos busca coibir práticas consideradas sem respaldo científico e com potenciais riscos à saúde, sociedades médicas como a Sociedade Brasileira de Medicina Personalizada (SBMP) argumentam que as restrições podem prejudicar o acesso a tratamentos essenciais para pacientes com condições de saúde que demandam terapia hormonal.

A controvérsia é agravada pelo contexto de dificuldades no diagnóstico e tratamento da Endometriose no Brasil. Uma pesquisa recente do Instituto Ipsos, encomendada pela Bayer, evidenciou que grande parte das mulheres com útero desconhece os detalhes da doença e enfrenta a minimização ou invalidação de seus sintomas por familiares e até mesmo por profissionais de saúde. Em média, o diagnóstico da Endometriose, que afeta milhões de brasileiras, pode levar de 3 a 8 anos para ser estabelecido, um tempo considerável que impacta diretamente a qualidade de vida e a dignidade das pacientes.

Em nota oficial, o CFM detalhou que a resolução visa impedir a prescrição e divulgação de terapias hormonais para objetivos como hipertrofia muscular, rejuvenescimento, emagrecimento ou melhora de performance física, quando não há indicação clínica reconhecida. A norma também veda a testosterona sem comprovação diagnóstica de deficiência, hormônios divulgados como 'bioidênticos' sem comprovação científica de superioridade, e SARMs para qualquer indicação. O Conselho ressalta, contudo, que tratamentos hormonais para condições médicas comprovadas, como endometriose, adenomiose e menopausa, continuam permitidos, desde que haja diagnóstico, indicação clínica precisa e evidências científicas de benefício e segurança. A preocupação do CFM reside na utilização de justificativas clínicas genéricas para encobrir finalidades estéticas ou de performance.

Do outro lado do debate, a Sociedade Brasileira de Medicina Personalizada (SBMP) considera que o embate pode ameaçar o direito ao tratamento de cerca de 10 milhões de brasileiras com Endometriose. A entidade alega que, após a descontinuação de um medicamento industrializado para a doença, muitas pacientes passaram a depender de medicamentos manipulados, incluindo implantes hormonais. O presidente da SBMP, Walter Pace, defende a necessidade de separar o uso indevido para fins estéticos do tratamento de doenças crônicas, afirmando que "o uso indevido de hormônios para fins estéticos por profissionais antiéticos não pode servir de pretexto para punir mulheres que sofrem de doenças crônicas". O endocrinologista Guilherme Renke, vice-presidente da SBMP, acrescenta que proibir essa prática no Brasil seria ignorar o consenso científico global, a legislação e o direito à medicina personalizada.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) mantém uma posição contrária ao uso de implantes hormonais manipulados desde 2018. A Dra. Maria Celeste Osorio Wender, presidente da FEBRASGO, explica que o principal receio reside na falta de controle de qualidade industrial e de estudos clínicos robustos que comprovem a segurança, absorção, duração e eficácia a longo prazo desses produtos manipulados, diferentemente dos medicamentos registrados. A entidade argumenta que a ausência de estudos de segurança e eficácia clínica demonstra a falta de respaldo para o uso generalizado.

Apesar das restrições impostas pelo CFM, a oferta de implantes hormonais associados a benefícios estéticos e de performance ainda é visível em perfis médicos nas redes sociais, indicando que o debate sobre o uso responsável e ético dessas terapias está longe de terminar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi procurada para comentar o assunto, mas não retornou até o momento desta publicação.