DIREITOS E LIMITES

Bloqueio de paciente no WhatsApp: quais são os limites éticos na medicina?

Smartphone com ícone de WhatsApp ao lado de estetoscópio
Foto: AdobeStock

O uso do aplicativo em consultórios reacende o debate sobre disponibilidade profissional e a necessidade de acordos claros entre médicos e famílias.

A dúvida sobre o bloqueio de uma paciente no WhatsApp por parte da pediatra viralizou nas redes sociais, colocando em evidência os desafios da comunicação digital no ambiente clínico. A situação, que gerou debate entre profissionais e pais, levanta um questionamento central: até onde vai a obrigação de disponibilidade do médico após a consulta?

No caso em questão, a profissional oferecia um pacote de assistência 24 horas por aplicativo, que não foi contratado pela família. Após um atendimento presencial, a mãe acreditava ter permissão para tirar dúvidas pontuais via mensagem, mas descobriu que seu contato havia sido bloqueado pela médica ao tentar solicitar orientação sobre um resfriado da filha.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a consulta é considerada um ato médico completo no momento em que ocorre. A advogada Ana Paula Tomé explica que não existe obrigatoriedade de disponibilizar telefone pessoal ou canal permanente de atendimento. "É uma gentileza do médico passar o número. A prestação de serviço já foi cumprida ali", afirma.

Para a especialista, o WhatsApp deve servir apenas para questões pontuais ou acompanhamento, nunca para substituir uma avaliação física em casos de urgência. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reforça que a relação entre médico e paciente deve ser pautada por contextos específicos e que os Conselhos de Medicina possuem atribuição para avaliar eventuais falhas éticas.

A cobrança por pacotes de assistência via aplicativo é permitida, desde que as condições sejam transparentes e registradas, evitando mal-entendidos. O Código de Ética Médica prevê regras para o encerramento da relação, mas o bloqueio no aplicativo não equivale necessariamente a um abandono de paciente, desde que o acesso a consultas presenciais e outros canais oficiais permaneça disponível.

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