Governo firma pacto para combater precarização de trabalho em grandes eventos

Uma decisão crucial para a dignidade de milhares de trabalhadores foi tomada nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego assinou o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. A medida foi estabelecida para combater a precarização das relações de trabalho no setor, ampliar a proteção social e criar canais permanentes de diálogo entre trabalhadores, empregadores e o poder público. A iniciativa é importante porque impacta diretamente a segurança e as condições de trabalho em atividades como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, abrangendo uma vasta cadeia produtiva.

O pacto detalha diretrizes para profissionais de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação e logística, entre outros serviços de apoio. Seus objetivos centrais incluem a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, o incentivo à negociação coletiva, a formalização das relações laborais, e o combate efetivo ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão.

O protocolo, construído em colaboração com centrais sindicais, entidades patronais e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê a adesão voluntária das empresas. A cerimônia contou com a presença de autoridades como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares dos Santos, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e do setor empresarial e sindical.

Márcio Tavares dos Santos ressaltou a importância da iniciativa para o país, afirmando que "o Brasil é um dos maiores produtores de eventos culturais do mundo. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade, formalização e de proteção social". Luiz Marinho complementou, enfatizando a responsabilidade compartilhada: “O governo tem a responsabilidade de fiscalizar, mas a sociedade tem a responsabilidade de resolver o problema. Nós jamais vamos ter auditores suficientes para visitar cada endereço do país que tenha algum evento”. A decisão não é definitiva, pois a natureza voluntária da adesão e a fiscalização contínua demandam monitoramento e engajamento constantes.