Governo federal bloqueia R$ 23,7 bilhões e afeta Receita Federal, SUS e programas sociais

O governo federal decidiu bloquear R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026, uma medida drástica para o cumprimento do arcabouço fiscal e a garantia de pagamentos essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários. Essa decisão impacta diretamente órgãos vitais como a Receita Federal e o SUS, além de programas sociais de grande relevância, como o Minha Casa, Minha Vida e o Pé-de-Meia. A informação foi divulgada pelo jornal O Estadão.

Até a última quinta-feira, 11 de junho de 2026, os órgãos já haviam executado R$ 19 bilhões do bloqueio anunciado. O montante restante deve ser implementado nos próximos dias, segundo informações do próprio governo.

O programa mais severamente atingido até o momento é o Fundo de Arrendamento Residencial, pilar do Minha Casa, Minha Vida. O corte de R$ 2,9 bilhões, de um orçamento total de R$ 6,3 bilhões, levanta preocupações sobre a continuidade e o alcance das políticas habitacionais. Apesar disso, o Ministério das Cidades assegurou que não haverá falta de recursos para o programa.

A Receita Federal sofreu um bloqueio de R$ 868 milhões, afetando sistemas cruciais como o Siscomex e a Redesim, ferramentas essenciais para a fiscalização e o comércio exterior. O órgão ainda está em processo de avaliação detalhada dos impactos dessas restrições.

No setor de defesa, a aquisição de caças pela Aeronáutica teve R$ 800 milhões bloqueados. A Marinha também sentiu o impacto, com R$ 536 milhões retidos em sistemas de tecnologia nuclear, o que pode comprometer investimentos previstos no Novo PAC para as Forças Armadas.

Para a área da saúde, o Fundo Nacional de Saúde teve R$ 500 milhões contingenciados, destinados à estruturação de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde declarou que os serviços prestados à população não serão prejudicados.

O programa Pé-de-Meia teve um corte de R$ 519,4 milhões em seu orçamento de R$ 10,9 bilhões. O Ministério da Educação (MEC) explicou que o bloqueio incidiu sobre despesas concentradas no final do ano e que a situação pode ser reavaliada.