Projeção da IFI aponta desrespeito à Regra de Ouro em 2026

A IFI (Instituição Fiscal Independente) projeta que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que superam o limite imposto pela Regra de Ouro. O cenário coloca em xeque a sustentabilidade das contas públicas e o planejamento econômico de longo prazo para o Brasil.

O peso da Regra de Ouro

A Regra de Ouro é o mecanismo constitucional que veda o endividamento do governo para custear despesas correntes, como salários e o funcionamento da máquina pública. Os empréstimos são permitidos, exclusivamente, para investimentos ou amortização da dívida. O impacto prático dessa violação contínua é sentido diretamente na capacidade do Estado de financiar áreas essenciais como saúde e educação, além de pressionar a inflação e os juros.

Origem do desequilíbrio

Do total projetado para 2026, R$ 185,5 bilhões derivam de um pedido de crédito suplementar enviado ao Congresso Nacional para cobrir gastos previdenciários e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Outros R$ 102,5 bilhões já possuem autorização prévia da Secretaria do Orçamento Federal via LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Alexandre Andrade, diretor da IFI, ressalta que o excesso pode ser autorizado por maioria absoluta do Legislativo. Contudo, o que deveria ser uma medida excepcional tornou-se rotina desde 2019, esvaziando a finalidade original da norma.

Impacto real na economia

A analista de Economia da CNN, Lucinda Pinto, alerta para uma "espiral negativa". Com a dívida pública em trajetória ascendente, o custo para rolar esses débitos aumenta, consumindo recursos que poderiam ser investidos. O crescimento de despesas obrigatórias, como o BPC — que atingiu 1% do PIB em 2025 —, compromete a estabilidade da taxa Selic. Sem propostas estruturais concretas, o país permanece refém de um orçamento engessado, dificultando a retomada do crescimento econômico sustentável.