Governo federal aprofunda desvantagem para comércio nacional

A decisão de revogar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas", gera profunda preocupação no setor produtivo brasileiro. Para Marcelo Queiroz, Presidente do Sistema Fecomércio RN, a medida, que pode parecer um alívio imediato para o consumidor, na verdade aprofunda um abismo competitivo para empresas que operam no Brasil, ameaçando empregos, renda e a arrecadação fiscal, conforme avaliado nesta sábado, 16/05/2026, em análise detalhada.

Embora o valor limite de US$ 50, ou cerca de R$ 250 na cotação atual, possa parecer modesto, ele já representa uma parcela significativa dos gastos mensais com moda para dois terços das famílias brasileiras. Contudo, a discussão transcende o preço final de um produto. O cerne da questão, segundo Queiroz, reside na falta de isonomia entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras. Empresas brasileiras enfrentam uma realidade de alta carga tributária, custos logísticos complexos, obrigações trabalhistas e exigências regulatórias rigorosas. Em contraste, produtos importados chegam diretamente ao consumidor com uma carga de encargos muito menor, criando uma disparidade predatória.

A experiência recente já demonstrou os benefícios de um ambiente mais equitativo. A tributação das remessas internacionais, implementada em 2024 por meio do programa Remessa Conforme, desempenhou um papel crucial na correção de distorções. Coincidindo com esse período, segmentos vitais do varejo e da indústria nacional registraram uma recuperação notável. No Rio Grande do Norte, os impactos positivos foram palpáveis: o comércio local viu um crescimento real nas vendas, expandiu a geração de empregos formais e fortaleceu significativamente a arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

Os dados corroboram essa recuperação. Estatísticas do IBGE e do Ministério do Trabalho revelam que, no último ano, a receita do varejo potiguar cresceu 9,6% em termos nominais, traduzindo-se em uma alta real de 4,7%, mesmo diante da inflação. No mesmo intervalo, o setor criou 3.500 novos postos de trabalho com carteira assinada no RN, impulsionando a maior massa salarial e a renda média da série histórica. Essa vitalidade econômica agora corre o risco de ser minada.

Por isso, a decisão de extinguir a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor é percebida pelo setor produtivo como um grave retrocesso. Longe de corrigir as assimetrias competitivas, a medida as aprofunda, enfraquecendo o comércio nacional. É um golpe contra quem gera empregos, paga impostos e sustenta a economia real no Brasil, especialmente em regiões como o Nordeste, onde os efeitos de uma desaceleração econômica são sentidos com mais intensidade e causam maior sofrimento social.

A questão não é barrar o acesso do consumidor brasileiro a produtos importados, mas sim assegurar regras de jogo equilibradas. Um mercado robusto e saudável prospera com concorrência leal, responsabilidade e paridade de condições. Sem esses pilares, o que inicialmente parece uma economia no carrinho de compras pode se converter, de forma cruel, em perda de renda para as famílias, fechamento de postos de trabalho e redução drástica da arrecadação de impostos, prejudicando toda a sociedade e comprometendo a dignidade de muitos.