Fim da escala 6x1: Câmara dos Deputados define data para votação da PEC após impasse na transição

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da jornada 6x1 realizará seu último seminário estadual em Manaus (AM) nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026. A iniciativa encerra uma série de encontros pelo país e busca definir o futuro da escala de trabalho que afeta milhares de brasileiros." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A apresentação do relatório final, liderada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está agendada para a próxima segunda-feira, 25 de maio. A divulgação ocorreu após a resolução de pontos ainda em debate, com destaque para o período de transição para a nova jornada de trabalho. A votação no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para 28 de maio, em uma semana de esforço concentrado para a temática." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Pontos de consenso e os impasses que persistem", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Entre os acordos firmados entre os parlamentares, destacam-se a redução da jornada para 40 horas semanais, a substituição do modelo 6x1 pelo 5x2 e a manutenção dos salários. O principal obstáculo para a aprovação reside no prazo para a implementação das mudanças. Enquanto o governo federal passou a considerar um período de dois a três anos, oposição e empresários defendem uma transição de até dez anos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O relator busca um consenso que assegure a adoção dos dois dias de folga previstos no texto, ao mesmo tempo em que fortalece as negociações coletivas entre sindicatos e empresas. A proposta de redução de 50% na contribuição ao FGTS é uma das compensações solicitadas pelos empresários para mitigar os impactos econômicos da mudança, embora ainda não haja acordo." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) embasa o argumento do Ministério da Fazenda de que as empresas conseguirão se adaptar sem a necessidade de incentivos tributários. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, tem atuado em Brasília para mobilizar apoio sindical à aprovação da PEC no Congresso Nacional." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "A força política por trás da pauta", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A discussão ganhou impulso com a chegada de Guilherme Boulos à Secretaria-Geral da Presidência da República, elevando a PEC à categoria de prioridade em ano eleitoral. A pauta viralizou nas redes sociais, conquistando apoio popular e influenciando parlamentares de diversas orientações políticas, conforme análise de Teo Cury, analista de Política da CNN." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agilizou a tramitação da PEC, apesar de não a ter colocado em regime de urgência. A expectativa é de que o texto seja votado no Senado Federal até 15 de junho, com promulgação prevista para o fim do mesmo mês, segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida deve se tornar uma vitrine eleitoral para o governo e seus apoiadores." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A PEC requer aprovação em dois turnos na Câmara, com 308 votos em cada, e posteriormente em dois turnos no Senado." } } ] }