Empresas de mobilidade buscam incentivos tributários para renovar frotas

Empresas de transporte coletivo urbano buscam renegociar seu enquadramento na reforma tributária para assegurar maior capacidade de investimento na modernização dos serviços prestados à população. A demanda, que envolve negociações entre o setor privado e o governo federal, visa garantir recursos suficientes para a renovação constante das frotas, um desafio ampliado pelas exigências de transição energética. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada em dezembro de 2023 estabeleceu, para o setor, a opção entre a isenção total de impostos ou uma redução de 60% na alíquota com o direito à recuperação integral de créditos tributários. Atualmente, durante o processo de regulamentação, o transporte coletivo foi enquadrado no modelo de isenção total, o que veda a recuperação de créditos, limitando o potencial de novos aportes financeiros. O impacto dessa decisão atinge diretamente a qualidade do transporte público, uma vez que a receita tarifária, por si só, torna-se insuficiente para cobrir custos de manutenção e a modernização necessária frente aos juros elevados e ao difícil acesso ao crédito. A eletrificação de ônibus, essencial para cidades mais sustentáveis, é um dos projetos que dependem diretamente dessa viabilidade econômica. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, destacou à CNN que a estrutura atual pode desestimular investimentos produtivos. Segundo ele, a recuperação de crédito com alíquota reduzida poderia ser um caminho mais eficiente para alavancar a renovação do setor, mas ressaltou que a possível alteração no modelo de tributação exige uma análise cuidadosa entre o governo e as empresas. Defensores da mudança argumentam que flexibilizar o regime tributário reduziria, a longo prazo, a necessidade de aportes diretos do poder público para manter a frota operacional. O período de transição estabelecido pela reforma tributária, que prepara o terreno para a implementação plena do IVA dual em 2033, segue em curso com as etapas iniciais previstas para 2027.