PEC 6X1 NO BRASIL

Fim da 6x1: economista aponta falta de prazo para transição como entrave na PEC

Economista Sergio Vale em entrevista.
Economista Sergio Vale analisa impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre jornada de trabalho.

Sergio Vale alerta que ausência de período de adaptação pode elevar custos trabalhistas em até 8% e gerar impacto inflacionário pontual.

A decisão de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a escala 6x1, enfrenta um obstáculo crítico apontado pelo economista Sergio Vale: a ausência de um prazo adequado para a transição. Em entrevista ao CNN Prime Time, Vale analisou os impactos da PEC, destacando que o principal problema reside no desenho do projeto e não na diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, uma tendência observada em diversos países.

Para Sergio Vale, o ponto nevrálgico da PEC 6x1 é a falta de um período de transição suficientemente longo. Essa ausência de espaço para adaptação e negociação entre empresas e trabalhadores pode levar a um aumento imediato no custo do trabalho, estimado entre 6% e 8%. Além disso, o economista prevê um impacto inflacionário pontual, mas relevante, que pode chegar a um ponto percentual ou mais, representando um desafio adicional para a política monetária em um cenário já marcado por pressões inflacionárias em combustíveis e alimentos.

A experiência de Portugal, que implementou uma transição semelhante para a jornada de 40 horas, ilustra as consequências da abordagem. Nos casos em que houve tempo para negociação coletiva, os resultados foram positivos, com elevação mínima nos custos de trabalho e até aumento de produtividade, sem cortes de emprego. Em contrapartida, onde a mudança foi imposta abruptamente, verificou-se queda de produção, redução no emprego e aumento médio de custo salarial de aproximadamente 6%. "Aqui não dá muito essa sinalização de que você vai ter grande espaço para negociação", alertou o economista sobre o cenário brasileiro.

Questionado sobre a possibilidade de a discussão sobre a escala 6x1 ajudar a combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, Sergio Vale defendeu que a resolução desse problema exige outros caminhos. Ele mencionou que a reforma trabalhista de 2017 já abordou parte da questão, mas a ampliação da formalização passa pela redução dos encargos trabalhistas. "A questão da jornada é outra discussão, que nesse caso vai ter só implicação de custo e, eventualmente, também pode fazer com que você tenha um contingente que acabe ficando na informalidade por conta dessa mudança", concluiu.

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