Fachin suspende concurso da PM do RN após identificar irregularidades

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 13 de junho de 2026, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que autorizava a continuidade do concurso da Polícia Militar do estado. A paralisação do certame, cujas provas estavam agendadas para este domingo, 14 de junho de 2026, foi mantida. Fachin determinou a suspensão por entender que a Presidência do TJRN não deveria ter liberado a retomada do concurso, pois o caso já estava sob análise de outra desembargadora.

O presidente do STF também ressaltou que o edital do concurso é alvo de questionamentos significativos, incluindo a exclusão de pessoas com deficiência e a alteração de regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas após o encerramento das inscrições. Essa situação gera apreensão quanto à legalidade e equidade do processo seletivo, impactando diretamente a dignidade e as expectativas dos milhares de inscritos.

“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, explicou Fachin em sua decisão. A medida visa garantir que nenhuma etapa do concurso prossiga caso haja vício que possa invalidar todo o processo, protegendo assim o interesse público e a isonomia entre os concorrentes.

Com a determinação do STF, as provas que ocorreriam neste domingo em Natal e em outros seis municípios do Rio Grande do Norte foram adiadas. Até o momento, não há previsão para uma nova data de realização do certame. O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).