Equador transforma emergência em forma de governo sob Daniel Noboa, opina Sylvia Colombo

Apesar de manter 45,9% de aprovação, segundo pesquisa da agência Comunicaliza, o presidente do Equador, Daniel Noboa, tem transformado a emergência, que antes servia apenas como resposta a crises, em uma forma de governar. Essa tendência se consolidou com a decretação de conflito armado interno pela segunda vez desde sua posse, poucos dias após um novo estado de exceção ser anunciado em parte do país. A medida reforça a estratégia iniciada em janeiro de 2024, quando a escalada da violência levou o governo a declarar guerra ao crime organizado.

A violência que assola o Equador é um reflexo da deterioração acelerada da segurança pública nos últimos anos. A expansão do narcotráfico, a disputa por rotas internacionais de drogas e a crescente capacidade operacional de grupos criminosos são fatores que nenhum governante pode ignorar. No entanto, a gravidade da situação não exime da reflexão sobre o papel de instrumentos concebidos para momentos extraordinários e que se tornam recorrentes.

Estados de exceção, conflitos armados internos e poderes emergenciais são legados de sua legitimidade ao caráter temporário, destinando-se a circunstâncias excepcionais. Quando sua aplicação se torna frequente, eles deixam de ser meras respostas à crise para começar a redefinir a relação entre governantes, instituições e cidadãos, moldando a percepção de normalidade.

A recente decisão de Noboa ocorre em um cenário onde o presidente ainda enfrenta desafios para converter sua popularidade em governabilidade. Na América Latina, é comum que a vitória em eleições e o apoio popular não se traduzam automaticamente em consensos institucionais sólidos. A negociação com o Legislativo, a construção de acordos políticos e o fortalecimento das capacidades estatais demandam tempo. Governar por decretos emergenciais, por outro lado, oferece resultados políticos mais rápidos e a sensação de ação contínua diante de ameaças legítimas.

O assassinato recente de Carlos Alberto Suástegui, identificado pelas autoridades como figura proeminente do crime organizado, reacendeu o debate sobre a eficácia da estratégia oficial. O episódio levantou a questão: a retórica de guerra tem sido acompanhada por um real fortalecimento das instituições responsáveis pela investigação e desarticulação de organizações criminosas?

Esta questão é crucial, especialmente considerando que a popularidade presidencial se mantém estável. Os 45,9% de aprovação registrados pela Comunicaliza indicam que uma parcela considerável dos equatorianos está disposta a apoiar medidas extraordinárias em nome da segurança pública. Esse fenômeno não é exclusivo do Equador. Em El Salvador, Nayib Bukele construiu uma liderança continentalmente popular com base na premissa de que crises excepcionais demandam respostas fora do comum. A redução da violência consolidou seu apoio, mas também gerou debates sobre os custos institucionais da concentração de poder e o enfraquecimento dos controles democráticos.

Embora o Equador e El Salvador apresentem contextos distintos, ambos ilustram uma tendência regional: a crescente sensação de insegurança leva os cidadãos a aceitar, com maior facilidade, a ampliação dos poderes do Executivo. A questão central para o governo Noboa não é a prioridade no combate ao crime organizado, que é inquestionável. A verdadeira interrogação é: após sucessivos estados de exceção e a declaração de conflito armado interno, o Equador está fortalecendo as instituições do Estado de Direito ou apenas se adaptando a viver sob a lógica permanente da emergência?

A resposta a esta pergunta pode definir o futuro do país de forma mais impactante do que qualquer decreto presidencial.