Defesa de Paulo Henrique Costa usa LAI para contestar recusa da PGR em delação

A defesa do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa protocolou, em 30 de junho de 2026, um pedido fundamentado na LAI (Lei de Acesso à Informação) para exigir esclarecimentos sobre a recusa da PGR (Procuradoria Geral da República) em aceitar sua proposta de delação premiada. A iniciativa busca garantir o direito à informação diante de um processo que impacta diretamente a estratégia de defesa e a liberdade do investigado.

Os advogados sustentam que a negativa foi comunicada pela imprensa sem a devida notificação formal, impedindo o contraditório. Em 25 de junho de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não havia interesse em prosseguir com as negociações. Segundo o órgão, as informações oferecidas pelo ex-gestor possuíam “reduzida utilidade e débil eficácia” para o desdobramento das investigações.

O pedido via LAI estabelece um prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que os órgãos públicos apresentem os fundamentos técnicos que levaram ao encerramento prematuro das tratativas, as quais ainda não contavam com um termo de confidencialidade assinado.

Paulo Henrique Costa encontra-se sob custódia desde 16 de abril de 2026, quando foi detido na 4ª fase da operação Compliance Zero. Atualmente, ele está alocado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em uma unidade conhecida como Papudinha. A investigação conduzida pela PF (Polícia Federal) aponta o suposto envolvimento do executivo em negociações irregulares de R$ 146,5 milhões com o Banco Master, acusações que a defesa nega integralmente.