APELO AO STF

Defesa de Bolsonaro reforça pedido de prisão domiciliar ao STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro em saída de hospital.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital em Brasília (DF) sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Advogados argumentam que ex-presidente não cometeu falta grave e citam condições de saúde para manter regime especial. Decisão sobre renovação cabe a Alexandre de Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro intensificou, nesta sexta-feira, 03/07/2026, o pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que Bolsonaro não cometeu nenhuma infração grave. Isso se baseia na apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares, caso em que a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente, considerando a arma legalizada e a ausência de crime. A defesa também assegurou que Bolsonaro não tem interesse na restituição do armamento. "Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", afirmaram os advogados na petição. As condições de saúde de Bolsonaro também foram usadas pela defesa para sustentar o pedido de manutenção da prisão domiciliar. "Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", completou. Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por um processo relacionado a trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recuperava de uma pneumonia bacteriana. O período de 90 dias, iniciado em 27 de março, encerrou-se em 25 de maio. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o eventual retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, em Brasília.

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