Datafolha: 79% apoiam redução da maioridade penal, menor índice da série

Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 26/06/2026, revela que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Este percentual representa o menor índice registrado desde o início da série histórica do levantamento, em 2003. Os dados, divulgados na quinta-feira (25), mostram que 17% dos entrevistados se opõem à medida, enquanto 1% se declara indiferente e 3% não souberam responder.

A pesquisa mais recente sobre o tema, realizada em 2018, indicava que 84% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal. Naquele ano, 14% se mostraram contrários.

Proposta avança na Câmara dos Deputados

Em paralelo ao sentimento da opinião pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de junho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto foi aprovado por 44 votos a 18, seguindo agora para análise em uma comissão especial antes de ir a plenário. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à matéria.

A proposta estabelece que adolescentes entre 16 e 17 anos, acusados de crimes hediondos como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum, podendo ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos não são regidos pelo Código Penal e estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O debate sobre a maioridade penal é recorrente no Legislativo. Desde a constituinte de 1988, segundo levantamento da CNN, pelo menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade penal foram protocoladas no Congresso Nacional. A matéria que avançou mais significativamente foi apresentada em 1993 e aprovada no plenário da Câmara em 2015, mas travou no Senado e foi arquivada em 2022.

Metodologia da Pesquisa

A pesquisa Datafolha ouviu 2.004 pessoas entre os dias 17 e 18 de junho de 2026, em 139 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09956/2026.