Entenda a diferença entre sementes salvas e o comércio ilegal no Brasil

O setor do agronegócio enfrenta um desafio constante com a circulação de insumos sem procedência, fenômeno popularmente conhecido como semente pirata. A questão ganha relevância diante da necessidade de garantir a segurança fitossanitária e a viabilidade econômica das lavouras em todo o território nacional.

No Brasil, a Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) estabelece diretrizes claras para distinguir o uso legítimo de grãos da comercialização irregular. O agricultor possui o direito garantido de reservar parte de sua colheita para o plantio da safra subsequente. Conhecida como semente salva, essa prática é legal, desde que o produtor siga as normas de identidade e qualidade exigidas, incluindo a devida comunicação ao Ministério da Agricultura quando necessário.

Quando o limite da legalidade é ultrapassado

A irregularidade ocorre no momento em que esses grãos reservados para uso próprio são comercializados. A venda, seja direta entre vizinhos ou por meio de canais digitais, sem o registro de produtores, rastreabilidade e fiscalização, configura o comércio ilegal de sementes. Esse modelo contorna os rigorosos padrões de identidade e qualidade que regem o sistema oficial, deixando o comprador sem qualquer garantia técnica.

Catharina Pires, diretora de biotecnologia e germoplasma da CropLife Brasil, destaca a vulnerabilidade de quem opta por insumos sem procedência. “Quem está comprando não tem qualquer tipo de segurança. Se houver problemas de germinação ou incidência de pragas, não existe um responsável a quem recorrer”, afirma.

Conforme dados divulgados em 2024 pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Celeres, o uso de sementes ilegais na safra 2023/24 foi associado a uma perda média de 17% na produtividade da soja. O impacto financeiro é profundo: a cadeia produtiva da soja estima um prejuízo de R$ 10 bilhões anuais, enquanto a arrecadação de impostos pode sofrer uma perda de R$ 1 bilhão ao longo de uma década devido a esse mercado paralelo.