Comissão especial decide hoje parecer sobre escala 6x1

A comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 terá um dia decisivo nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, com a votação do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o texto, após aprovação no órgão colegiado, seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo dia.

Após um atraso de uma semana no cronograma, o parecer de Prates foi apresentado na segunda-feira, 25 de maio, mas um pedido de vista adiou a deliberação. Para agilizar o processo e cumprir os prazes regimentais de duas sessões em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), convocou uma sessão para a manhã desta quarta-feira. A intenção é que a votação ocorra ainda na tarde de hoje, com a possibilidade de ser estendida para quinta-feira (28) caso os debates se prolonguem. A expectativa geral é de aprovação tranquila na comissão e no plenário, dada a importância do projeto para a atual gestão da Câmara.

No Senado, a tramitação segue em aberto. Arthur Lira afirmou à CNN Brasil não ter dúvidas quanto ao "compromisso" do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o fim da escala 6x1. Contudo, ele negou ter estabelecido um calendário prévio com Alcolumbre para a análise acelerada da matéria.

O que diz a proposta

O relatório de Leo Prates estabelece a redução da jornada de trabalho em duas etapas. A primeira redução de duas horas ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, e a segunda, mais 12 meses depois, totalizando 14 meses após a aprovação final.

O texto também prevê que convenções coletivas poderão estender a jornada diária para além de 8 horas durante um período de transição de 12 meses, visando respeitar o limite semanal de 42 horas. A mudança para dois dias de descanso remunerado, em substituição à escala 6x1, também deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação.

Outra sugestão incluída no parecer é a ampliação do quadro de funcionários sob o regime da CLT. Para trabalhadores com remuneração superior a R$ 23 mil e registrados como pessoa jurídica (PJ), a proposta é flexibilizar a alocação da jornada de trabalho, permitindo um teto de 160 horas mensais negociáveis entre empregador e empregado. Segundo Prates, esses profissionais já não são regidos por escalas de trabalho fixas.

O texto ainda determina que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para mitigar os impactos da nova legislação em pequenas e médias empresas, garantindo a manutenção de seus níveis de operação.

Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, anunciou nesta terça-feira (26) que apresentará um destaque para propor a redução para uma escala 5x2, desafiando diretamente o governo e buscando expor os "reais interesses" da União. Se aprovada pelos deputados, e caso o Senado promova alterações no mérito, a proposta retornará para nova análise na Câmara.