CMSE define futuro da conta de luz para brasileiros

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, define nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, o futuro do custo da energia elétrica para milhões de brasileiros. A decisão, que deveria ter ocorrido em 13 de maio, mas foi adiada por uma semana, recalibrará os parâmetros de aversão ao risco no setor, conhecidos como CVaR. Este ajuste pode significar um alívio substancial no orçamento das famílias a partir de 2027, com impacto direto na inflação, ou, por outro lado, impor uma elevação significativa na conta de luz, afetando a dignidade e a competitividade econômica do país.

A discussão central que mobiliza o setor elétrico nesta semana foca nos parâmetros do CVaR (Conditional Value at Risk), um cálculo estatístico vital para medir o risco de escassez de energia no Brasil.

Este indicador crucial define o grau de conservadorismo do sistema elétrico, atribuindo pesos a cenários hidrológicos extremos – ou seja, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas enfrentam níveis críticos de água. É a partir dessa definição que se decide quando e com qual intensidade usinas termelétricas serão acionadas para suprir a demanda, impactando diretamente o bolso do consumidor.

Em períodos de seca severa, o governo adota, por precaução, a estratégia de contratar antecipadamente fontes de energia adicionais. A calibração do CVaR, portanto, direciona a quantidade de energia a ser adquirida em leilões, onde empresas controladoras de termelétricas a óleo diesel, carvão ou gás natural ofertam sua capacidade para garantir o abastecimento em momentos de escassez hídrica.

Essa definição do CVaR influencia diretamente as temidas bandeiras tarifárias que aparecem mensalmente na conta de luz. Quando uma bandeira vermelha é acionada, por exemplo, os brasileiros sentem o peso no bolso, pagando mais pela energia que consomem.

No centro do debate está a calibragem desse parâmetro de aversão ao risco. Atualmente, o sistema opera com um CVaR de 15/40, um patamar considerado altamente conservador. A proposta em análise visa ajustar esses níveis para 15,35 ou até 15,30, buscando um equilíbrio entre a segurança do abastecimento e um custo mais justo para o consumidor.

Mas o que esses números significam na prática? O CVaR 15/40 reflete a consideração dos 15% piores cenários hidrológicos recentes, aos quais é atribuído um peso de 40% nas decisões operativas e na formação de preços. Embora essa abordagem mais conservadora garanta a segurança energética, ela inevitavelmente eleva a necessidade do “despacho térmico” – jargão do setor para o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.

O atual patamar de CVaR 15/40 impulsiona a contratação de uma maior reserva de potência, ou seja, mais termelétricas. Essa cautela excessiva resulta na aquisição futura de mais energia térmica em leilões e no acionamento precoce de usinas mais onerosas, mesmo em momentos de suficiência energética. Defensores dessa política argumentam que ela protege o Brasil de apagões, mas a contrapartida é clara: o aumento significativo nos custos para os consumidores de energia. Críticos, por sua vez, classificam o modelo como desnecessário, com o único efeito de elevar tarifas e a inflação.

O debate acalorado divide especialistas e representantes do setor. Abaixo, os principais argumentos:

• A favor do CVaR alto (mais conservador, como no nível atual de 15/40): Com este nível de precaução, é possível manter os reservatórios das hidrelétricas cheios, crucial para a segurança energética e para evitar acionamentos emergenciais de térmicas – que seriam ainda mais caros – em períodos de seca severa.
• A favor do CVaR baixo (menos conservador, nos níveis de 15,35 ou 15,30): O patamar 15/40 é considerado excessivamente cauteloso, gerando custos bilionários e desnecessários ao acionar térmicas mesmo com reservatórios em níveis confortáveis. Isso resulta em contas de luz mais altas para famílias e indústrias. A redução do CVaR para 15,35 ou 15,30 poderia impulsionar a economia e conter a inflação.

É fundamental compreender que, ao definir o CVaR, o governo não está reagindo a uma escassez energética atual, mas sim fazendo uma escolha regulatória que projeta cenários futuros. Trata-se de uma tentativa de antever as condições climáticas e hídricas para os próximos 12 meses ou mais.

A urgência da decisão é amplificada pelas recentes projeções climáticas. Em 14 de maio de 2026, o Centro de Previsão Climática dos Estados Unidos, ligado à Noaa, agência oceânica e atmosférica norte-americana, elevou para 82% a probabilidade de formação do El Niño no trimestre maio-julho de 2026 – uma alta significativa frente aos 61% projetados em abril de 2026. O El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, pode alterar drasticamente os padrões de chuva e temperatura globais, impactando a disponibilidade hídrica. A projeção de que o fenômeno persista até o início de 2027 (trimestre dezembro-fevereiro), com 96% de chance, será um fator-chave na reunião do governo Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.

Estudos técnicos atuais reforçam que patamares menos conservadores, como o CVaR 15,35 ou 15,30, garantiriam a segurança do sistema elétrico brasileiro, inclusive em cenários críticos, mas com um custo consideravelmente menor para os consumidores.

Para os defensores de uma política de contratação de reserva energética menos conservadora, a combinação de parâmetros ajustados do CVaR com sistemas de armazenamento por baterias – uma alternativa mais econômica que as térmicas – seria mais alinhada à realidade brasileira. Essa abordagem não só traria maior competitividade à indústria nacional, mas também um alívio para os custos operacionais.

Impacto na inflação e na economia

A escolha entre um CVaR alto ou baixo não se resume a um ajuste técnico; suas implicações para a segurança energética e para a economia são profundas e nada marginais.

Simulações apontam que uma calibragem mais eficiente do CVaR poderia reduzir a inflação anual em cerca de 0,15 ponto percentual. Além disso, traria mais estabilidade à conta de luz de consumidores e empresas, evitando o acionamento de bandeiras tarifárias que elevam os custos de forma drástica.

Este debate crucial mobiliza figuras de peso do setor e da economia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, presidida por Luiz Eduardo Barata – ex-diretor-geral do ONS, ex-presidente do Conselho de Administração da CCEE e ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia – faz um alerta veemente: o modelo atual infla artificialmente o custo da energia e distorce os sinais de preço. A entidade denuncia que o conservadorismo excessivo na calibragem do CVaR afeta diretamente as tarifas, a renda familiar, a competitividade industrial e as decisões de investimento no país. O manifesto completo foi divulgado em 11 de maio e está disponível para consulta (PDF – 783 kB).

Em uma ação paralela, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo na sexta-feira, 15 de maio de 2026, buscando suspender a assinatura dos contratos do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade), prevista para 21 e 22 de maio de 2026. O certame, realizado pelo governo federal em 18 de março de 2026, já gera controvérsia. A íntegra do pedido de medida cautelar pode ser acessada aqui (PDF – 951 kB).

O LRCap enfrenta uma ofensiva coordenada em diversas frentes: no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no TCU (Tribunal de Contas da União) e no MPF (Ministério Público Federal). O Cade, inclusive, já instaurou um inquérito administrativo para investigar as alegações do deputado Danilo Forte (PP), que questiona a lisura e o resultado da disputa.

Na prática, a contratação dessas usinas termelétricas representa um custo “silencioso”, que não se manifesta imediatamente, mas que, no futuro, chegará de forma contundente à conta de luz e à inflação, pesando ainda mais no orçamento dos brasileiros.

O LRCap 2026, finalizado em 18 de março de 2026, contratou 18,97 GW (gigawatts) de usinas termelétricas, predominantemente a gás natural. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os investimentos totais somam R$ 64,5 bilhões, com entregas previstas entre 2026 e 2031. Apesar de a agência ter reportado uma economia estimada de R$ 33,64 bilhões e um deságio de 5,52% no leilão, o custo final para o consumidor ainda é uma incógnita.

De fato, o custo real para o consumidor brasileiro permanece incerto. Críticos do leilão alertam que essa contratação de termelétricas pode elevar em, no mínimo, 10% a conta de luz dos brasileiros nos próximos anos, um impacto significativo em um cenário já desafiador.

A Fiesp levanta suspeitas de irregularidade na modelagem do leilão, destacando que os preços-teto da energia contratada dobraram nas 72 horas que antecederam o certame. Enquanto as empresas vencedoras podem ter uma receita estimada em R$ 515,7 bilhões nos próximos 15 anos pelo regime de disponibilidade, o custo total repassado aos consumidores pode, assustadoramente, ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem acionadas de forma efetiva. Um valor que choca e demonstra a dimensão do que está em jogo.

As termelétricas a gás e carvão já existentes foram as principais beneficiadas pelos reajustes no preço-teto, com um aumento de 100% no valor cobrado pela energia. As novas usinas viram um reajuste de 81%, enquanto as térmicas a óleo e a biodiesel tiveram altas de 74% e 77%, respectivamente.

A decisão do CMSE nesta quarta-feira transcende um mero ajuste técnico. Ela representa uma escolha fundamental para o país: manter uma margem de segurança elevada, cujos ganhos são questionados por muitos como limitados, ou avançar para um equilíbrio mais eficiente entre a segurança do abastecimento, o custo da energia e o impacto econômico geral. O futuro da conta de luz e da economia brasileira aguarda esse veredito.