Abertura do mercado de energia permitirá escolha de fornecedor por consumidores

A abertura do mercado de energia elétrica permitirá que consumidores residenciais, comerciais e industriais escolham livremente seus fornecedores nos próximos anos. A mudança visa fomentar a competitividade no setor, permitindo que o cliente compare ofertas e selecione a opção mais vantajosa para o seu orçamento, de forma semelhante ao que já ocorre com as operadoras de telefonia.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025, que determina a transição gradual do sistema atual para o mercado livre. O objetivo central é proporcionar maior autonomia financeira e aliviar o peso dos custos fixos, especialmente para pequenos negócios e famílias.

O cronograma de implementação foi definido da seguinte forma:

• Consumidores industriais e comerciais (baixa tensão): a partir de 25/11/2027.
• Demais consumidores (incluindo residenciais): a partir de 25/11/2028.

Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores de média e alta tensão, como grandes hospitais, fábricas e redes de supermercados. Com a expansão, o Ministério de Minas e Energia projeta que pequenos negócios poderão alcançar uma redução de até 20% em suas faturas.

O governo federal trabalha na estruturação de regras específicas para que o processo de migração ocorra de maneira simplificada e segura. A expectativa é que, com o aumento da concorrência entre as empresas de energia, o mercado se torne mais dinâmico e vantajoso para o consumidor final.