Câmara Municipal de Natal aprova criação do Fundo Municipal de Turismo e isenção de impostos para moradores da Zona Norte afetados por chuvas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, cinco projetos de lei enviados pelo Chefe do Executivo, todos apreciados em regime de urgência. Entre as decisões de impacto, destaca-se a criação do Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), conforme o PL 439/2026, e a concessão de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) para imóveis atingidos pelas chuvas intensas em fevereiro, na Zona Norte da cidade.

A instituição do Fumtur tem o objetivo de garantir uma fonte de recursos específica para o planejamento, promoção, qualificação, melhoria da infraestrutura e desenvolvimento sustentável da atividade turística em Natal. O fundo será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, com acompanhamento da aplicação dos recursos e estabelecimento de parcerias pelo Conselho Municipal de Turismo. Essa iniciativa é crucial para fortalecer um dos pilares econômicos da capital, gerando oportunidades e promovendo a cidade de forma estratégica.

Em relação aos impactos das chuvas, o projeto de lei 442/2026 concede remissão do IPTU e da Taxa de Lixo dos imóveis afetados pelas inundações e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Essa medida representa um alívio financeiro essencial para as famílias e proprietários que enfrentaram prejuízos, demonstrando a preocupação do poder público com a dignidade e o bem-estar dos cidadãos em momentos de adversidade.

Em outra frente, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social apresentou, na segunda-feira, 22 de junho de 2026, um relatório sobre o Centro de Especialidades Integradas – Espaço Crescer (CEI/Leste). O documento apontou problemas relacionados a informações de terceirizados e ao tempo de atendimento a crianças atípicas e neurodivergentes, indicando a necessidade de aprimoramento na prestação de serviços essenciais à população.

A sessão também foi marcada pela aprovação de dois projetos de lei de autoria de vereadores: o PL 735/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, e o PL 212/2025, que institui a Carteira de Identificação dos portadores da Síndrome de Fibromialgia na capital. Ambas as propostas reforçam o compromisso com a saúde e a qualidade de vida de grupos específicos da população.

Adicionalmente, na terça-feira, 23 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Natal aprovou a primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual (PPA) Participativo para o quadriênio 2026-2029. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, incluiu 35 das 83 emendas apresentadas pelos parlamentares, buscando alinhar o planejamento governamental às demandas atuais, como a implantação de bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).