Prefeitura de Natal define subsídio anual de R$ 73 milhões para o transporte público

A Prefeitura de Natal definiu que destinará R$ 73 milhões anuais para subsidiar a operação do sistema de ônibus da capital, em um novo modelo de concessão que busca modernizar o transporte coletivo urbano. A medida, estruturada no Plano de Negócios de Referência, visa garantir a sustentabilidade do serviço, complementando a receita das passagens com recursos públicos para assegurar a manutenção de gratuidades e do Domingo Gratuito.

A decisão foi formalizada nos documentos do edital de licitação, que prevê um contrato de 15 anos com valor global estimado em R$ 3,853 bilhões. Além do subsídio operacional, o Município reservou R$ 18 milhões anuais especificamente para custear benefícios tarifários e a meia-passagem, garantindo que o valor da tarifa pública paga pelo usuário permaneça em R$ 5,20.

O Estudo Técnico Preliminar estabelece que a remuneração das empresas vencedoras não dependerá mais exclusivamente da bilhetagem. O sistema será dividido em dois lotes, com a vitória sendo definida pela empresa que oferecer a menor tarifa de remuneração. Para assegurar a qualidade do serviço, foi criado um Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), que permitirá a redução do pagamento mensal caso as operadoras não cumpram metas rigorosas de desempenho.

A sessão pública para a licitação está marcada para ocorrer em 4 de novembro de 2026, às 11h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), localizado no bairro Nazaré. O processo busca evitar a concentração de mercado, proibindo que um mesmo grupo econômico vença os dois lotes da licitação.

A reorganização do sistema promete uma ampliação significativa na oferta, com o aumento de 54 para 85 linhas e uma elevação de 74% no número de viagens diárias em dias úteis. A modernização incluirá a obrigatoriedade de GPS, Wi-Fi, sistemas de videomonitoramento e acessibilidade plena em toda a frota, cuja idade média máxima cairá para 6 anos.

A previsão é que os contratos sejam assinados entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, dando início a um período de 180 dias de mobilização para que as empresas se adequem às novas exigências antes da operação plena.