Câmara avança em PEC para acabar com a jornada 6x1

Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam ansiosamente por uma mudança histórica em suas jornadas de trabalho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala 6x1 e garantir mais dias de descanso entrará em sua semana mais decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da medida, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará a primeira versão do texto substitutivo nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, prometendo um impacto profundo na qualidade de vida e na dignidade de milhões de famílias.

A decisão de avançar com a PEC visa reestruturar a carga horária, promovendo um equilíbrio essencial entre o trabalho e a vida pessoal. Com o objetivo de assegurar mais tempo para lazer, família e bem-estar, a proposta representa um marco na legislação trabalhista do país. Este passo crucial foi definido em um contexto de amplas discussões, envolvendo representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a articulação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em reuniões-chave, o parlamentar busca aparar as últimas arestas, especialmente em relação às regras de transição que balizarão a implementação da nova jornada. Conforme o cronograma estabelecido por Prates, a proposta será lida na comissão especial na quinta-feira, 21 de maio de 2026. Após a leitura, um período para análise coletiva será concedido até 26 de maio de 2026, quando o texto será votado pelo colegiado. Em caso de aprovação, ele seguirá para a análise do plenário da Câmara já no dia seguinte, 27 de maio de 2026, um indicativo da celeridade e da importância do tema.

O que a PEC já garante aos trabalhadores

Os pontos centrais da Proposta de Emenda à Constituição que prometem transformar o dia a dia de milhões de brasileiros já estão alinhados:

• Teto de 40 horas semanais de trabalho;
• Jornada diária limitada a 8 horas;
• Dois dias de descanso remunerados por semana;
• Manutenção integral do salário, sem qualquer redução;
• Fortalecimento dos acordos coletivos como ferramenta de negociação.

Desafios e definições pendentes

Ainda que os eixos principais estejam definidos, alguns detalhes cruciais seguem em discussão e moldarão o alcance final da PEC. Entre os pontos que ainda precisam de consenso estão:

• A existência e duração de um período de transição para as empresas se adaptarem;
• A obrigatoriedade de os dois dias de folga serem consecutivos, garantindo um fim de semana prolongado;
• A eventual necessidade de projetos de lei complementares para adaptar a regra a cada segmento profissional.

A preocupação com a dignidade do trabalhador é central. Para Leo Prates, é essencial que a redução da jornada não afete o poder aquisitivo. Ele pretende, inclusive, incluir no texto uma regra que puna empresas que não seguirem a nova norma constitucional, impedindo-as de acessar as regras de transição ou outros benefícios que serão estabelecidos. Enquanto o relator e seu entorno sugerem uma transição gradual, de dois a cinco anos, o Planalto, por sua vez, defende que o mercado de trabalho pode absorver a redução de quatro horas na jornada atual sem maiores entraves.

A questão dos dias de descanso também gera debate. O governo, em projeto de lei enviado em abril de 2026, propõe que os dois dias de folga sejam consecutivos e, preferencialmente, no sábado e domingo. Contudo, o relator busca maior flexibilidade, permitindo que empregados e empregadores negociem os dias de descanso, adaptando-se às especificidades de cada setor.

Acordos coletivos e flexibilidade

Para o relator, o fortalecimento dos acordos coletivos é a chave para a adaptação da PEC a diversas realidades. A inclusão de mecanismos para valorizar esses acordos abriria caminho para que setores específicos pudessem adotar escalas alternativas, como a jornada 4x3 (quatro dias trabalhados, três dias de folga), um modelo que já tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara em 2025, por meio de um projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), e que é defendido por Prates.

Complemento legislativo do governo

Para agilizar o processo e evitar sobrecarregar a Constituição com detalhes excessivos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou um acordo com a base do governo Lula para dar seguimento a um projeto de lei enviado pelo Planalto em abril de 2026. Este projeto visa estabelecer regras específicas para cada setor, complementando a emenda constitucional. A estratégia busca reduzir resistências durante a tramitação no plenário e no Senado, permitindo que a Câmara tenha mais tempo para discutir as especificidades e antecipar-se a possíveis alterações.

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