Câmara avança em debate crucial sobre jornada reduzida e fim da escala 6 X 1

Em um passo crucial para a modernização das relações de trabalho no Brasil, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, a primeira reunião da comissão especial encarregada de analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam à redução da jornada de trabalho e o fim da desgastante escala 6 X 1. A decisão de avançar com o debate responde à crescente demanda por melhor qualidade de vida para os trabalhadores, podendo impactar milhões de brasileiros ao redefinir a forma como a sociedade equilibra produtividade e bem-estar.

O encontro, marcado para o plenário 2 a partir das 14h, contou com a presença do relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Ele apresentou o plano de trabalho, que agora será submetido à votação para requerimentos de audiências públicas e seminários fundamentais para a discussão do tema.

A comissão especial, presidida por Alencar Santana (PT-SP), foi instalada em 29 de abril de 2026, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade da proposta. Composta por 38 titulares e 38 suplentes, o colegiado tem prazo para realizar até 40 sessões antes da apresentação do parecer final.

A CCJ analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas pela Constituição. Na comissão especial, o texto será unificado antes de seguir para votação no plenário. As propostas em análise são:

• PEC 221 de 2019: Propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo.
• PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221/2019): Apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. A proposta extingue a escala 6 X 1 e mantém a flexibilidade de ajustes por negociação coletiva.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Enquanto a jornada define o limite de horas trabalhadas, a escala estabelece como os dias de serviço e descanso são distribuídos. No modelo 6 X 1, por exemplo, o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um, regime que tem gerado crescente debate sobre saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Entre os requerimentos previstos para análise e votação na comissão, destacam-se convites a importantes vozes da sociedade e do governo para enriquecer o debate, como:

• O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, para participar das discussões;
• Audiência pública proposta por Erika Hilton e pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) com trabalhadores, pesquisadores, empresários, membros do governo e integrantes do Tribunal Superior do Trabalho;
• Convite a Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho;
• A participação de representantes da 4 Day Week Brazil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do McDonald’s;
• Audiência com centrais sindicais e centros de pesquisa renomados, como Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical, Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp e Ipea;
• Debate com sindicatos do Maranhão, solicitado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
• Seminários em São Paulo e Minas Gerais, propostos pelo deputado federal Alfredinho (PT-SP).

A tramitação por uma comissão especial é uma etapa obrigatória para as PECs após sua admissibilidade na CCJ. Nesta fase, os deputados podem apresentar emendas durante 10 sessões. Em seguida, o relator divulgará seu parecer. Se o texto for aprovado no colegiado, seguirá para votação no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões ao longo da semana para acelerar a contagem do prazo de emendas. O relator Leo Prates manifestou a intenção de concluir seu parecer entre 25 e 26 de maio, com o objetivo de levar a proposta ao plenário no dia 27 deste mês.

Prates defende a construção de um “texto médio”, que inclua uma regra de transição. Sua visão é a de que é preciso reduzir os impactos para os empreendedores, ao mesmo tempo em que se atende à legítima demanda por mudanças desejadas pelos trabalhadores.

A proposta tem angariado apoio de congressistas e movimentos sociais que apontam para uma melhoria significativa na saúde mental, no lazer e no convívio familiar dos trabalhadores. Contudo, há críticos que alertam que a redução da jornada poderia aumentar os custos para as empresas, elevando o risco de desemprego e informalidade, além de dificultar a operação de serviços contínuos.