Câmara aprova restrições duras a pedófilos

Em um avanço crucial na proteção infantil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 12 de maio de 2026, o texto-base do projeto de lei (PL 488) que impõe severas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta busca blindar os mais vulneráveis, proibindo a aproximação de agressores de escolas, parques e outros espaços frequentados por menores de 14 anos, um passo significativo para a segurança de toda a sociedade. No entanto, o texto final ainda depende da análise de uma emenda que gerou intenso debate.

A decisão da Câmara traz esperança para milhões de famílias brasileiras, preocupadas com a segurança de seus filhos. A legislação proposta visa criar um escudo protetor para crianças e adolescentes, dificultando que criminosos condenados por abusos se aproximem de locais sensíveis. Este é um esforço contínuo para resgatar a dignidade das vítimas e prevenir novos traumas, estabelecendo barreiras concretas contra a reincidência.

A votação do PL 488, apresentado originalmente em 2019 pelo ex-deputado Capitão Wagner, não foi concluída. Os deputados ainda precisam analisar uma emenda polêmica do partido Novo, que propõe aumentar o prazo máximo de internação de adolescentes que cometeram infrações graves, análogas a crimes hediondos, de 3 para 12 anos. Essa alteração, embora busque coibir a criminalidade juvenil, divide opiniões sobre sua efetividade e impacto no sistema socioeducativo.

O texto-base, aprovado como substitutivo do deputado Kim Kataguiri, estabelece que o juiz fixará um perímetro máximo de afastamento para condenados por crimes sexuais contra menores. A medida se aplica tanto a presos em regime aberto quanto àqueles que já cumpriram a pena e deixaram o sistema prisional, garantindo uma vigilância contínua para a segurança pública.

Crimes e Locais Abrangidos

As restrições poderão ser aplicadas a indivíduos condenados por uma série de crimes graves:

• Estupro de vulnerável;
• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• Divulgação de pornografia infantil;
• Produção, venda ou armazenamento de conteúdo sexual envolvendo menores;
• Simulação de pornografia infantil;
• Aliciamento de crianças pela internet.

Entre os locais de circulação proibida, destacam-se os ambientes onde crianças e adolescentes são mais vulneráveis e frequentam com assiduidade:

• Escolas públicas e privadas;
• Parques e praças com áreas infantis;
• Espaços predominantemente frequentados por menores de 14 anos.

Outras Medidas de Proteção

O projeto vai além da proibição de aproximação física, estabelecendo um conjunto abrangente de restrições para proteger os menores:

• Proibição de contato digital com menores de 14 anos, coibindo a atuação de predadores online;
• Impedimento para morar com crianças, salvo autorização judicial expressa;
• Vedação para exercer atividades voltadas ao público infantil, como ser professor, babá ou monitor;
• Proibição de pedir adoção, guarda ou tutela de menores, evitando a criação de novos laços familiares com risco;
• Inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, ferramenta vital para monitoramento e prevenção.

O texto também autoriza a exigência de avaliação psiquiátrica para a progressão de regime ou livramento condicional em casos específicos, buscando assegurar que o condenado não represente mais risco à sociedade.

Debate e Impacto Social

Durante a discussão no Plenário, o deputado Kim Kataguiri defendeu a urgência de regras mais rígidas para condenados por pedofilia. "Um pedófilo hoje pode ser contratado como professor, como babá. É o texto mais duro possível que a gente pode impor na nossa legislação", enfatizou, ressaltando a falha atual na proteção das crianças.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também se posicionou a favor de punições mais severas, compartilhando um relato pessoal comovente sobre a violência sexual sofrida na infância. Seu testemunho sublinhou a profundidade da dor e a necessidade de medidas que efetivamente combatam esses crimes, dando voz às vítimas.

Em contrapartida, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou críticas à inclusão da emenda que amplia o tempo de internação de adolescentes infratores, argumentando sobre as complexidades do sistema socioeducativo e os possíveis impactos de uma medida tão drástica.

Os dados apresentados durante o debate reforçam a gravidade do problema: o Brasil registrou, em 2022, uma média assustadora de 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, um número que clama por ação imediata e eficaz.