Câmara aprova fim do foie gras no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo pela proteção animal, aprovando nesta quinta-feira, 30/04/2026, um projeto de lei que proíbe em todo o território nacional a produção e comercialização de alimentos oriundos da alimentação forçada de animais. A medida, que visa essencialmente o fim da produção de foie gras no Brasil, marca um avanço significativo na legislação de bem-estar animal, reafirmando o compromisso com a dignidade e o combate ao sofrimento imposto pela técnica de gavagem. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Projeto de Lei 90/20, de autoria do Senado, estabelece severas penalidades para quem desrespeitar a nova norma. Quem descumprir a proibição poderá enfrentar detenção de três meses a um ano, somada a multas previstas na Lei de Crimes Ambientais, aplicadas em situações de maus-tratos.

O foie gras, cuja expressão francesa significa "fígado gordo", é o resultado do fígado hipertrofiado de patos ou gansos. Para alcançar a textura e o tamanho desejados, essas aves são cruelmente submetidas à técnica de gavagem: tubos introduzem grandes quantidades de alimento diretamente em seus estômagos, forçando o crescimento anormal do órgão.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, enfatizou a brutalidade da técnica. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, ele declarou: "A técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser 25 vezes superior quando comparada a outros sistemas". A fala sublinha o impacto devastador no bem-estar das aves.

Entidades de proteção animal alertam para o sofrimento atroz imposto pela gavagem, que provoca lesões, dificuldades de locomoção e severas alterações fisiológicas nos animais. Relatórios internacionais corroboram, demonstrando que o fígado das aves pode expandir-se a um volume patológico, muitas vezes o tamanho normal, e registram ocorrências de mortes durante o processo.

O projeto integra a relevante Agenda Legislativa Animal de 2026, uma iniciativa de organizações do setor, e era tido como uma das propostas com maior chance de êxito neste ano no Congresso.

Por ter sido aprovado em caráter conclusivo e sem modificações nas comissões permanentes da Câmara, o texto tem caminho aberto para a sanção presidencial. Contudo, há a possibilidade de recurso para votação em plenário, o que poderia adiar a medida.

A nova legislação abrange uma proibição ampla, incluindo tanto produtos in natura quanto os industrializados, como as versões enlatadas do foie gras, desde que resultantes da controversa prática de gavagem.

A produção de foie gras no Brasil é restrita, com um levantamento da organização Animal Equality identificando apenas três fazendas dedicadas à prática – uma em Santa Catarina e duas em São Paulo. Apesar de seu alto valor gastronômico, com o quilo podendo atingir R$ 2 mil, a busca por uma produção ética ganha força.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) celebrou a aprovação, destacando que ela "corrobora com as novas mudanças na legislação brasileira com foco no bem-estar dos animais, além de reacender o debate político sobre os padrões éticos de produção do setor alimentício". A iniciativa do projeto é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que impulsionou a discussão sobre esta prática controversa.