Câmara aprova dispensa de licitação para medicamentos hemoderivados da Hemobrás

Em uma decisão que impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados produzidos pela Hemobrás. A aprovação, que ocorreu por 285 votos a favor e 106 contra, busca garantir que a estatal pública possa fornecer esses insumos essenciais sem a obrigatoriedade de processos licitatórios quando for a única produtora.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa fortalecer o desenvolvimento tecnológico nacional e a autonomia do Brasil na produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo. A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal responsável por essa produção a partir de doações de sangue coletadas em todo o país. A medida é considerada crucial para assegurar a disponibilidade contínua de tratamentos vitais.

O autor do PL 424 de 2015, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a iniciativa permitirá ao governo utilizar seu poder de compra para impulsionar a capacidade produtiva interna. "Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional", ressaltou Solla. Ele argumentou que a dispensa da licitação é justificável pela natureza pública e exclusiva da produção desses hemoderivados no país.

O relator do projeto no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), corroborou o entendimento de que a proposta está alinhada à legislação vigente. Ele enfatizou que a dispensa de licitação é condicionada à existência de uma única instituição pública apta a produzir o medicamento. "De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência“, explicou, garantindo que a medida não prejudicará a concorrência em outros segmentos onde ela seja viável.

A importância estratégica da Hemobrás foi reforçada pela inauguração de dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados em Goiana (PE), em 2025, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expansão visa ampliar a fabricação de produtos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais para o tratamento de condições como queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI) e para procedimentos cirúrgicos complexos.

A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás alcance a autossuficiência em todas as etapas de produção, suprindo integralmente a demanda do SUS. Essa autonomia nacional tem o potencial de gerar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS), reforçando a gestão pública e a segurança sanitária do país.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 17 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.