Câmara aprova CNH automática para bons condutores

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a desburocratização do trânsito brasileiro ao aprovar, na quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Medida Provisória 1327/25. A decisão visa simplificar a vida dos motoristas prudentes, recompensando a boa conduta no trânsito com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta inovação é direcionada exclusivamente aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não possuem registro de multas.

A aprovação da MP na Câmara dos Deputados representa um avanço importante para milhões de cidadãos que cumprem as leis de trânsito, valorizando a dignidade e a responsabilidade individual. O texto segue agora para análise do Senado, onde será avaliado em definitivo antes de se tornar lei. Além da renovação simplificada, a medida incorpora outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a flexibilização da emissão da CNH, que poderá ser física ou digital, à escolha do condutor.

Um dos pontos cruciais da Medida Provisória é a manutenção dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, que continuam sendo obrigatórios para todos os condutores. Contudo, a MP determina que o preço desses exames será unificado e fixado por um órgão de trânsito da União, trazendo mais transparência e igualdade. Este valor será atualizado anualmente, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os custos sejam justos e previsíveis.

O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, é o coração desta iniciativa, premiando os motoristas que não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos da CNH, o cadastro já concede uma série de benefícios tangíveis, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Essa política não apenas recompensa a prudência, mas também incentiva um comportamento mais seguro e responsável nas vias, contribuindo para um trânsito mais harmonioso e seguro para toda a sociedade.