BC restringe eFX para proteger usuários de pagamentos internacionais

O Banco Central (BC) decidiu restringir as instituições financeiras que podem oferecer o serviço de pagamentos e transferências internacionais (eFX). A medida, anunciada nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, visa fortalecer a supervisão do sistema, proteger os usuários de transações no exterior e alinhar o Brasil aos padrões globais de combate a ilícitos financeiros. Para o cidadão, a mudança representa maior segurança e clareza nas operações com dinheiro além das fronteiras.

A partir de 1º de outubro deste ano, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo BC poderão realizar pagamentos de compras, contratação de serviços e transferências internacionais de recursos. Essa regulamentação busca criar um ambiente financeiro mais transparente e seguro para todos que dependem do serviço eFX para suas necessidades globais.

Para as instituições que ainda não possuem a autorização necessária, há um prazo de adaptação: elas podem continuar a operar o eFX, desde que solicitem ao BC a devida autorização para funcionamento até maio de 2027. Este período de transição garante que o mercado possa se ajustar sem interrupções abruptas, mantendo a continuidade dos serviços essenciais para a população.

O eFX (Electronic Foreign Exchange) é um sistema essencial que facilita pagamentos de bens e serviços, além de transferências de dinheiro entre países, de forma rápida e eficiente, sem a burocracia de contratos de câmbio complexos. Sua importância cresce com a globalização e o aumento das transações digitais.

Reforço na proteção e transparência

A nova diretriz do Banco Central não apenas limita quem pode operar o eFX, mas também exige maior responsabilidade das instituições. Elas deverão fornecer informações detalhadas mensalmente ao BC e usar contas segregadas, dedicadas exclusivamente ao trânsito de recursos dos clientes. Essas ações são cruciais para prevenir fraudes e garantir que o dinheiro dos usuários esteja sempre seguro.

Além de fortalecer a proteção, a norma do BC também amplia as possibilidades do serviço. Agora, será possível realizar transferências relacionadas a investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, com limite de até US$ 10 mil. Isso abre novas portas para investidores e facilita a movimentação de capital em um cenário globalizado.