Anac endurece regras para uso de drones após ocorrências em aeroportos

Nesta sexta-feira, 03/07/2026, a Anac decidiu endurecer as regras para a operação de drones no Brasil, implementando um modelo regulatório focado no risco das atividades. A decisão visa mitigar o aumento de ocorrências envolvendo aeronaves não tripuladas nas proximidades de aeroportos, que têm causado interrupções em pousos e decolagens. A nova diretriz é crucial para a segurança da aviação e a integridade do espaço aéreo. As alterações substituem o sistema anterior, que priorizava o peso das aeronaves, por três categorias operacionais: Aberta, Específica e Certificada. Cada categoria terá exigências proporcionais ao nível de risco associado. A categoria Aberta abrange operações de baixo risco, como voos com visibilidade constante do drone, a uma altura máxima de 120 metros, sem sobrevoo de pessoas não autorizadas e dentro de parâmetros pré-estabelecidos. Nesses casos, a autorização prévia da Anac não será exigida, desde que os requisitos sejam rigorosamente cumpridos. Para operações de risco moderado ou que excedam os limites da categoria Aberta, a categoria Específica demandará que o operador demonstre a segurança da atividade por meio de análises de risco detalhadas ou conformidade com cenários operacionais definidos pela agência. A categoria Certificada, por sua vez, destina-se às operações de maior complexidade, requerendo certificação tanto do equipamento quanto do operador e piloto remoto, além de uma supervisão mais intensa por parte da autoridade aeronáutica. O regulamento também estabelece um período de transição de até dois anos para que operações da categoria Específica, não contempladas em cenários padrão, obtenham as autorizações necessárias. Essa medida foi intensificada após uma série de incidentes, como as interrupções de voos no aeroporto de Guarulhos (SP) durante o Carnaval deste ano, causadas pelo avistamento de drones próximos às pistas. Esses episódios não apenas atrasaram voos, mas também levantaram preocupações sobre o uso indevido das aeronaves por atividades ilícitas. Inicialmente, cogitou-se um projeto piloto em Guarulhos, mas a Anac optou por aplicar o novo normativo em todo o território nacional. Além das categorias operacionais, foram publicadas resoluções específicas para drones com peso inferior a 250 gramas e para aeromodelos recreativos, com regras simplificadas para os mais leves. Aeromodelos acima desse limite continuam sujeitos a requisitos de altura e acesso ao espaço aéreo definidos pelo Decea. O setor de aviação considerou a modernização positiva para a segurança aeroportuária. Fábio Rogério, presidente da Aeroportos do Brasil - ABR, destacou a necessidade de uma coordenação eficiente entre órgãos e operadores, além da definição clara de responsabilidades. Segundo a Anac, as novas regras alinham o Brasil aos padrões da Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) e de autoridades aeronáuticas de países como os Estados Unidos e Israel, visando integrar o setor brasileiro de drones ao mercado internacional.