Alexandre de Moraes mantém INQ 4781 ativo contra ataques digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a continuidade das investigações no âmbito do Inquérito das Fake News (INQ 4781). A decisão, baseada na apresentação de dados e resultados que detalham a persistência de ataques contra o Judiciário, a independência dos juízes e o sistema eleitoral, visa proteger a soberania do Estado Democrático de Direito e coibir a disseminação de desinformação massiva. Manter o inquérito ativo é crucial para responsabilizar grupos extremistas e milícias digitais que tentam minar a confiança nas instituições, impactando diretamente a dignidade da sociedade e a estabilidade democrática.

O gabinete de Moraes divulgou um balanço atualizado sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nesse contexto, o ministro destaca que "a massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros, principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes".

Para Moraes, "a sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, apesar da lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas". Esta análise sublinha a relevância contínua do trabalho investigativo.

O ministro enfatizou que essas práticas ainda estão em curso, "inclusive por meio de 'milícias digitais' que, permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 (das Fake News) e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao STF, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito". A manutenção do inquérito garante que a justiça possa agir contra quem ameaça a ordem constitucional.

Ataque aos juízes: A base da continuidade

Moraes sustentou que as investigações promovidas pela Polícia Federal, inicialmente no Inquérito das Fake News, foram essenciais para identificar os principais eixos de atuação de uma organização criminosa condenada pela Primeira Turma. Entre as ações dessa organização estão:

• Ataques virtuais a opositores políticos;
• Ataques às instituições (notadamente o STF e o TSE);
• Ataques ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• Tentativa de Golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes também ressaltou, em seu relatório, que as ações desses grupos buscam "desacreditar os magistrados e 'deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade", mencionando as ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Esta escalada de hostilidade justifica a ampliação e a necessidade de manter o inquérito, iniciado em 2019, ativo e vigilante nas investigações, para assegurar a integridade e a confiança no sistema de justiça do país.