DECISÃO JUDICIAL HUMANITÁRIA

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Márcio José Matos Poncio de Souza

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, avaliou o estado de saúde do investigado antes da decisão.

O ministro do STF converteu a prisão preventiva em domiciliar devido ao quadro clínico grave do investigado. Medidas cautelares seguem em vigor.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, no sábado, 11 de julho de 2026. A decisão, que responde a um pedido da defesa fundamentado em razões de saúde, substitui a prisão preventiva decretada anteriormente no âmbito da 5ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela PF (Polícia Federal).

Márcio José Matos Poncio de Souza foi detido em 2 de julho de 2026, sob investigação por suposta ligação com esquemas de corrupção, milícias e jogo do bicho no Rio de Janeiro. A apuração também envolve figuras como o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (PL), e o contraventor Adilson Oliveira Coutinho, o Adilsinho.

A base para a concessão da medida humanitária reside em um quadro de retocolite ulcerativa grave, condição crônica enfrentada pelo investigado desde 2013 que culminou na remoção do intestino grosso e do reto. A necessidade de suporte médico contínuo, somada ao estado de saúde da esposa, em gravidez de alto risco, foram fatores determinantes. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a decisão contempla a excepcionalidade da saúde sem comprometer a integridade da investigação criminal, posicionamento que contou com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Apesar da transferência para o ambiente domiciliar, Márcio José Matos Poncio de Souza permanece sob vigilância rigorosa. Entre as medidas cautelares impostas pelo STF, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a entrega de passaportes. Além disso, houve a suspensão de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar no retorno imediato ao regime prisional.

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