PT aciona STF contra uso de IA em vídeo de Jair Bolsonaro no PL

O PT protocolou uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial, que teria descumprido determinações impostas pela Corte. A ação, apresentada neste domingo (26), busca apurar se a utilização da tecnologia viola as medidas cautelares que mantêm o ex-presidente sob restrições.

O conteúdo em questão foi apresentado no sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No material, um avatar digital reproduzindo a imagem e a voz de Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho e classifica sua condição jurídica como uma decisão injusta e arbitrária.

Para o PT, o uso de inteligência artificial não exime a conduta da proibição estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de julho. Naquela ocasião, o magistrado vedou a Jair Bolsonaro qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, abrangendo publicações feitas por terceiros ou através de diferentes meios tecnológicos.

O partido sustenta que a mensagem teve fins eleitoreiros claros ao buscar mobilizar apoiadores e pedir votos para a candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento destaca trechos em que o avatar solicita que os presentes recebam o filho como seu substituto político, o que a legenda interpretou como transferência de capital eleitoral.

A defesa de Jair Bolsonaro contesta as restrições impostas por Alexandre de Moraes, classificando-as como desproporcionais. Advogados do ex-presidente entraram com um agravo regimental solicitando a reconsideração da decisão ou o envio do caso para análise da Primeira Turma do STF, argumentando pela necessidade de manter contatos familiares e profissionais.

O PT comparou o episódio ao caso da chamada “Carta aos Brasileiros”, que motivou as sanções aplicadas em 17 de julho. A sigla solicitou que Alexandre de Moraes encaminhe a denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para a devida análise jurídica e adoção de medidas cabíveis.