Ajufe desafia STF e busca flexibilizar corte de benefícios

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou um recurso decisivo contra a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos benefícios de juízes e membros do Ministério Público. A iniciativa busca flexibilizar a decisão da Corte, que visa controlar os “penduricalhos” que, somados aos salários, superam o teto remuneratório constitucional. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, e levanta questões sobre a dignidade remuneratória e a alocação de verbas públicas.

Esses "penduricalhos" são vantagens financeiras concedidas a servidores públicos que, adicionadas ao salário, podem ultrapassar o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A medida do STF, proferida por unanimidade em 25 de março, definiu que indenizações, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do subsídio dos ministros do Supremo. Com isso, magistrados e procuradores poderiam receber até R$ 62,5 mil por mês, incluindo R$ 16,2 mil em benefícios adicionais.

No entanto, a Ajufe argumenta que essa limitação impacta a valorização da magistratura e a autonomia financeira dos servidores, solicitando que o STF reajuste o valor do teto, sob a justificativa de que a própria Corte possui a competência constitucional para tal. A entidade defende, ainda, a flexibilização de benefícios que foram impactados pela decisão, como auxílio-alimentação, auxílio de proteção à primeira infância e auxílio-maternidade, essenciais para a dignidade e bem-estar das famílias de servidores.

Adicionalmente, a Associação dos Juízes Federais pleiteia que o percentual de 35% não incida sobre diárias, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Estes são considerados itens de caráter indenizatório ou compensatório, não devendo, segundo a Ajufe, ser contabilizados dentro do limite de benefícios.

Este recurso representa um capítulo importante na discussão sobre os vencimentos do serviço público de alto escalão, equilibrando a necessidade de controle dos gastos públicos com a garantia de remunerações justas e dignas para os que dedicam suas carreiras à justiça no Brasil. A decisão final sobre este recurso definirá novos parâmetros para a remuneração de juízes e membros do Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil