ALÍVIO FISCAL
Prefeitura do Natal concede remissão de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis afetados por alagamentos no Jardim Primavera
A Prefeitura do Natal concedeu remissão do IPTU e da Taxa de Lixo de 2026 para imóveis atingidos por alagamentos no Jardim Primavera, conforme Lei nº 8.146. A medida busca aliviar o impacto financeiro nas famílias afetadas pelas chuvas intensas. Contribuintes com danos materiais e não listados no anexo da lei têm 30 dias para solicitar o benefício, com possibilidade de recurso em caso de indeferimento. Valores pagos indevidamente podem ser restituídos.