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Ministério Público questiona edital da Polícia Penal do RN sobre divisão de vagas por gênero REAVALIAÇÃO DE EDITAL

Ministério Público questiona edital da Polícia Penal do RN sobre divisão de vagas por gênero

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual da Administração reavalie o edital do concurso para policial penal. A decisão busca analisar a necessidade de incluir a divisão de vagas por gênero, considerando as especificidades do sistema prisional e as demandas operacionais da função. O órgão ministerial argumenta que a legislação prevê, sempre que possível, que procedimentos com pessoas privadas de liberdade sejam realizados por servidores do mesmo gênero, visando a dignidade dos detentos.

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Redator Redator
há 1 mês