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Tribunais respondem ao STF sobre pagamentos acima do teto constitucional DECISÕES QUESTIONADAS

Tribunais respondem ao STF sobre pagamentos acima do teto constitucional

Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Maranhão e Rondônia enviaram respostas ao STF, justificando pagamentos acima do teto constitucional. Alegam que valores extras são devidos a verbas indenizatórias, acertos de aposentadoria e transição de regras. As Cortes buscam demonstrar conformidade com as normas estabelecidas pelo STF e CNJ, enquanto os ministros analisam as respostas para apurar o cumprimento das decisões.

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Redator Redator
há 3 semanas