Cade cria ala especial para fiscalizar concorrência de big techs no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá uma nova ala dedicada a fiscalizar a concorrência entre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, no Brasil. A decisão foi tomada com a apresentação do parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR) nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, que amplia os poderes do conselho para coibir a formação de monopólios no ambiente digital. Esta medida é crucial porque visa garantir um mercado mais justo e proteger a inovação, impactando diretamente a forma como empresas operam e consumidores interagem online.

O parecer, parte de um projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regular a economia das plataformas digitais, tramita em regime de urgência na Câmara. A proposta busca alterar as regras do Cade, tornando a fiscalização das big techs mais rigorosa e prevenindo a concentração de poder econômico. A expectativa é que o texto seja votado em plenário antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho.

A nova regulamentação foca em grupos econômicos com faturamento anual global superior a R$ 50 bilhões, ou que gerem mais de R$ 5 bilhões por ano no Brasil. Além do vultoso faturamento, o Cade considerará se a empresa detém um volume massivo de dados pessoais ou se atua como um "gatekeeper", uma plataforma essencial para que outros negócios e clientes se conectem.

Para implementar essas mudanças, será criada a Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do Cade. Este novo setor técnico terá um chefe nomeado pelo Planalto e aprovado pelo Senado, com um mandato de dois anos. Sua principal função será monitorar o setor, reunir evidências e atuar ativamente contra a formação de monopólios digitais, assegurando um ambiente de negócios mais equitativo e protegendo a dignidade e os direitos dos consumidores e empresas menores.

Regras mais rígidas para empresas de relevância sistêmica:

O relator, contudo, buscou incluir mecanismos para não sufocar a inovação. O status de "relevância sistêmica" terá validade máxima de seis anos, inferior aos dez anos inicialmente propostos pelo Executivo. As empresas poderão solicitar ao Cade uma revisão completa das exigências a cada dois anos, caso demonstrem que as restrições não são mais necessárias devido a mudanças no mercado.

O projeto também prevê que outros órgãos governamentais e secretarias federais poderão acionar o Cade diretamente ao identificar abusos de poder econômico na internet. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a lei entrará em vigor 60 dias após sua sanção pelo Presidente.