Senado aprova transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, um projeto de lei que eleva o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) à categoria de universidades tecnológicas federais. A decisão, tomada em sessão plenária, representa um marco para o ensino superior no País, com a expectativa de impulsionar a pesquisa e a inovação. A proposta agora segue para sanção do presidente Lula.

A iniciativa, originada de um projeto de lei do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), confere às novas universidades autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. Essa prerrogativa visa garantir que as instituições possam operar com maior flexibilidade e direcionar seus recursos de forma estratégica para o avanço científico e tecnológico.

O escopo de atuação das universidades tecnológicas federais abrange cursos de graduação e pós-graduação voltados para a formação de profissionais e especialistas em tecnologia. Além disso, oferecerão cursos de licenciatura e de educação continuada, reforçando a capilaridade da formação docente. Uma diretriz fundamental do projeto é a manutenção da oferta de cursos técnicos de nível médio, assegurando a continuidade do acesso a essa modalidade de ensino.

Para garantir a transição sem percalços, o projeto assegura a transferência automática de dotações orçamentárias, unidades de ensino e alunos matriculados para as novas universidades. Cargos e funções, tanto ocupados quanto vagos, também serão redistribuídos, evitando a descontinuidade administrativa e pedagógica.

Cada instituição será liderada por um reitor e um vice-reitor, ambos a serem nomeados pelo presidente da República. A governança contará ainda com um conselho universitário, responsável por deliberações e consultoria, fortalecendo a gestão democrática.

Caso a proposta se torne lei, o Ministério da Educação (MEC) será encarregado de definir as medidas para a implantação das novas universidades, que se chamarão Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). A expectativa é que a medida reforce a excelência e a capacidade de pesquisa dessas instituições, reconhecidas por sua contribuição ao desenvolvimento tecnológico do País.

O relator do projeto no Senado, senador Camilo Santana (PT), destacou em seu parecer a importância da proposta para o avanço da educação superior tecnológica. Ele ressaltou a elevada qualificação do corpo docente e discente, assim como a expressiva produção científica dos Cefets, fatores que, segundo ele, "fortalecem a educação superior tecnológica, ampliam a capacidade institucional de ensino, pesquisa e extensão e contribuem para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e regional do País."