VETO DERRUBADO
Congresso reduz penas para crimes contra a democracia
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que altera o cálculo de sentenças e a progressão de regime, levou o PT a avaliar uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O governo Lula havia vetado o projeto por considerá-lo um retrocesso democrático. A possível judicialização pelo PT busca reverter a medida, que tem implicações significativas para a justiça e a salvaguarda da democracia brasileira.