FIM AO ABUSO
Estado do RN Restringe Cancelamento de Planos de Saúde
Em uma decisão crucial para a dignidade de pacientes vulneráveis, uma lei estadual no RN, já em vigor nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, impede operadoras de planos de saúde de rescindir contratos que garantem tratamento contínuo. A medida protege pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento, classificando a interrupção de cuidados essenciais como uma prática abusiva e assegurando a continuidade de terapias vitais. A nova norma estabelece que a interrupção abrupta de tratamentos contínuos constitui uma prática abusiva, em total conformidade com a legislação de defesa do consumidor.