PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão da PGR busca responsabilizar o ex-deputado federal por, supostamente, tentar coagir a Justiça no julgamento da trama golpista que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, ao buscar apoio do governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas ao Brasil. Este pedido de condenação ressalta a gravidade das acusações e a defesa da integridade do sistema judicial brasileiro, impactando diretamente a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

A acusação, liderada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou ativamente o apoio do governo norte-americano para forçar medidas como sanções e tarifas contra o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, seria retaliar o país em reação ao julgamento da trama golpista. Gonet destacou que as ações de Eduardo foram "continuadas", visando constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir no andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado, um ataque direto à soberania jurídica nacional.

"O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", detalha a PGR em suas alegações finais, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Este documento enfatiza a intencionalidade e a seriedade dos atos atribuídos ao ex-deputado.

Gonet explica no documento que Eduardo utilizou uma "força intimidatória" para tentar reverter o resultado do processo contra seu pai na Corte. O procurador-geral apontou que o ex-deputado "transcendeu a fronteira da discordância democrática para ingressar na seara da criminalidade", evidenciando a linha tênue entre a crítica política e a ação ilegal, e o risco que tais condutas representam para a estabilidade democrática.

Residente nos EUA desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro foi notificado do processo por edital. Como ele não constituiu advogado nem apresentou defesa prévia, a Defensoria Pública foi acionada para representá-lo. Uma audiência de instrução, que incluiria um interrogatório por videoconferência, foi agendada para garantir seu direito à defesa.

No entanto, Eduardo não compareceu ao depoimento, um momento crucial para apresentar sua versão dos fatos. Embora a presença não seja obrigatória, sua ausência o impediu de utilizar essa oportunidade essencial de defesa.

Após a audiência, o juiz auxiliar concedeu um prazo de cinco dias para vista conjunta, permitindo que a acusação e a defesa acessassem os autos e solicitassem novas provas ou diligências para esclarecer pontos surgidos durante o processo. Tanto a PGR quanto a Defensoria Pública optaram por não fazer requerimentos adicionais.

Com a fase de alegações finais concluída, o processo está pronto para que a Primeira Turma do STF defina a data do julgamento. Nesta etapa, os ministros analisarão o mérito da ação e decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado, um veredito aguardado com expectativa por sua relevância para o cenário político e jurídico do Brasil.