Sindicato acusa Governo do RN de ceder a pressões em presídios; Seap nega e diz que medida é gradual

A publicação da Portaria nº 1164/2026 pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) gerou uma crise entre policiais penais e o Governo Fátima Bezerra. O Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN) alerta para o risco de perda de controle e retrocesso no sistema prisional, enquanto o Executivo defende a legalidade e a organização técnica da medida, considerada gradual.

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, criticou publicamente o documento, classificando-o como um “grave retrocesso”. Segundo ela, as novas regras cedem a pressões históricas que ressurgiram após os ataques criminosos coordenados em 2023. A portaria amplia os dias de visitação social e prevê a instalação de relógios nos corredores, o que, na visão da sindicalista, expõe a rotina dos policiais. Com o atual baixo efetivo, Batista argumenta que a fiscalização do aumento do fluxo de visitantes impedirá a execução de serviços essenciais voltados à ressocialização, como assistência jurídica, saúde, trabalho e educação, forçando uma "escolha de Sofia".

A sindicalista apontou ainda que a mudança no Rio Grande do Norte vai na contramão do decreto federal "Brasil contra o Crime Organizado", lançado em maio pelo Ministério da Justiça, que defende o maior rigor e o estreitamento no controle de visitantes em presídios.

A Seap/RN, em resposta, informou que a Portaria nº 1164/2026 visa regulamentar e unificar procedimentos gerais de visitas. A Secretaria esclareceu que a nova regra prevê tecnicamente o retorno ao modelo de duas visitas sociais mensais, formato que já ocorria antes da pandemia da Covid-19, em 2020. A implantação começará exclusivamente pelas unidades prisionais de menor porte. Os cinco maiores e mais complexos estabelecimentos do estado terão a segunda visita mensal avaliada e implementada apenas de forma gradual, após análises rigorosas de segurança e logística.