Juristas internacionais contestam decisão de Moraes e apresentam ação urgente à Comissão Interamericana

Juristas estrangeiros apresentaram uma ação em caráter de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenaram o bloqueio da rede social X/Twitter em todo o Brasil.

A Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização jurídica internacional, anunciou que protocolou essa “ação urgente” na Comissão. A ADF argumenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem autoridade sobre o Brasil, conforme estabelecido pela Convenção Americana.

A ADF classificou as ações do STF como “censura” e afirmou que lutará judicialmente para que o Brasil cumpra com suas obrigações em matéria de direitos humanos. A organização, que foi fundada nos anos 90 e atua em vários países, destacou que a intervenção do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viola a legislação internacional.

Em uma declaração, a ADF enfatizou: “Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”

Com informações de Terra Brasil Notícias