MPRN recomenda ordenamento do ecoturismo para proteger corais ameaçados Rio do Fogo e Perobas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, nesta quinta-feira, 09/07/2026, um ordenamento urgente do ecoturismo na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais, situada nos parrachos de Rio do Fogo e Perobas. A medida visa conter a ameaça representada pelo excesso de visitantes à integridade desses ecossistemas marinhos.

A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Touros e publicada no Diário Oficial do MPRN (DOMP), é direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e às prefeituras de Touros e Rio do Fogo. O documento surge diante da constatação de que o fluxo de visitantes tem superado significativamente as cotas diárias estipuladas pelo Plano de Manejo da unidade de conservação.

Enquanto o limite permitido é de 100 pessoas para Perobas e 50 para Rio do Fogo, fiscalizações recentes registraram a presença de até 400 pessoas em um período de apenas dois dias. Essa atividade desordenada provoca danos físicos diretos aos recifes de corais e contribui para a poluição por combustíveis, comprometendo a saúde e a longevidade desses ambientes naturais e a dignidade dos ecossistemas.

Diante do cenário alarmante, a Promotoria determinou que as autoridades estabeleçam um regime de autorização para os operadores turísticos. Este regime será válido até a publicação dos resultados do Estudo de Capacidade de Carga, cuja conclusão está prevista apenas para o segundo semestre de 2026. Até lá, os prestadores de serviço de turismo deverão respeitar o sistema de rodízios para atuar na região.

As prefeituras e o Idema têm o prazo de 30 dias para informar ao MPRN sobre o acatamento das medidas. A omissão ou o retardo no cumprimento dessas orientações poderá resultar no ajuizamento de ações legais contra os gestores responsáveis pela área.