Justiça do RN aceita denúncia contra rede Pittsburg

A Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a denúncia do Ministério Público (MPRN) nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, e três pessoas agora respondem formalmente por um intrincado esquema de sonegação fiscal e uso de "laranjas". A investigação revela que o grupo, associado à tradicional rede de lanchonetes Pittsburg, utilizava empresas de fachada para ocultar patrimônio, acumular dívidas fiscais e reter impostos estaduais. Essa prática lesou os cofres públicos em mais de R$ 558 mil, desviando recursos que deveriam ser aplicados em serviços essenciais para a população potiguar e minando a dignidade coletiva.

Conforme o Ministério Público, os envolvidos usavam empresas do setor de alimentação para esconder bens e evitar o pagamento de tributos. As apurações, divulgadas pelo Blog do Gustavo Negreiros, indicam que a rede Pittsburg estaria implicada no esquema. Negócios eram registrados em nome de terceiros, os chamados "laranjas", enquanto os verdadeiros gestores controlavam as finanças secretamente. Informações fiscais falsas eram prestadas aos órgãos fazendários para dificultar a identificação dos reais proprietários.

A denúncia, já acatada pela Justiça, requer a condenação dos três investigados por 21 crimes de sonegação fiscal, cometidos em concurso material. Além das sanções penais, o MPRN exige o ressarcimento mínimo de R$ 558.933,59 aos cofres estaduais, valor correspondente aos impostos não recolhidos. Essa quantia representa um impacto direto na capacidade do Estado de investir em saúde, educação e segurança para a população.

Entre 2021 e 2024, a investigação aponta que o grupo reteve valores de ICMS pagos pelos consumidores na compra de produtos, sem repassar os recursos ao Estado. Foram identificados 19 episódios dessa retenção irregular. Além disso, os envolvidos teriam omitido dados fiscais e apresentado declarações falsas às autoridades em duas ocasiões distintas, configurando uma complexa teia de fraudes.

O esquema, que operou entre 2017 e 2024, envolvia a criação de empresas "espelho" para manter a atividade comercial no mesmo endereço de negócios devedores. Essa tática visava frustrar bloqueios judiciais e evitar execuções fiscais relacionadas à dívida ativa estadual. Os verdadeiros gestores, com procurações que lhes permitiam movimentar livremente as contas bancárias dos "laranjas", controlavam o faturamento enquanto os débitos tributários ficavam vinculados aos CPFs dos sócios fictícios.

A apuração foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, uma estrutura integrada que atua no combate a crimes tributários e fraudes complexas no Estado. O MPRN participa dessa força-tarefa por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo especializado em enfrentar o crime organizado e delitos financeiros, garantindo a recuperação dos recursos desviados e o retorno aos cofres públicos.