DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
TJ-SP absolve Thiago Brennand de acusação de estupro contra estudante
Tribunal reverte condenação de oito anos imposta anteriormente ao empresário; colegiado alegou dúvidas sobre a ausência de consentimento.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP decidiu pela absolvição do empresário Thiago Brennand em processo que apurava a acusação de estupro contra a estudante de Medicina Stefanie Cohen. A decisão, tornada pública neste sábado, 11/07/2026, reforma a sentença de oito anos de reclusão que havia sido imposta em primeira instância em agosto de 2025.
O julgamento, realizado no fim de maio de 2026, foi marcado por divergências entre os magistrados. Embora o relator, desembargador Tetsuzo Namba, tenha votado pela manutenção da condenação por entender que as provas eram robustas, prevaleceu o entendimento dos desembargadores Francisco Orlando e Alex Zilenovski. Para a maioria, as contradições apontadas pela defesa ao longo do processo geraram dúvidas razoáveis, que devem beneficiar o réu em consonância com o princípio da presunção de inocência.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022, após um jantar na capital paulista. Na ocasião, a vítima relatou ter passado mal após ingerir bebida alcoólica, momento em que o empresário a teria levado a um hotel para a prática de atos sexuais sem o seu consentimento. A defesa, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou a tese de que a relação foi consensual.
Em nota, a advogada Karina Kufa, que representa o réu, celebrou a decisão como um reconhecimento da verdade e reiterou a confiança na análise técnica das provas nos processos remanescentes. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão colegiada em instâncias superiores.
Thiago Brennand permanece preso desde abril de 2023 na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, devido a outras condenações judiciais. O histórico jurídico do empresário inclui sentenças distintas, como a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 10 anos e 6 meses por estupro de uma cidadã norte-americana, além de penas por agressão à modelo Helena Gomes e outros processos por crimes sexuais.
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