Supremo deve condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral em caso Lemann

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial nesta terça-feira, 21 de abril de 2026, ao ampliar para 3 a 0 o placar pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão, que se desenrola em plenário virtual, sublinha a responsabilidade de figuras públicas na esfera digital e seu impacto direto na dignidade e reputação dos indivíduos, reforçando que ofensas online não permanecem impunes.

O julgamento virtual, onde os ministros depositam seus votos sem debate presencial, acompanha o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi o primeiro a se manifestar na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, votando pela condenação de Eduardo Bolsonaro.

Em seu voto, Moraes defendeu que Eduardo Bolsonaro cometeu difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata Amaral. O ministro fixou a pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, e multa no montante de 39 dias-multa, com o valor de cada dia equivalente a dois salários mínimos. Para o relator, a conduta imputou à parlamentar um "fato ofensivo à sua reputação", insinuando a elaboração de um projeto de lei com objetivo de "beneficiar ilicitamente terceiro interessado".

A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, consolidando o placar inicial de dois votos a zero. Nesta terça-feira, 21 de abril de 2026, o ministro Flávio Dino reforçou a tendência, ampliando para três votos a favor da condenação.

O ministro Cristiano Zanin ainda precisa votar, e a expectativa é que o julgamento seja concluído até terça-feira, 28 de abril de 2026. A decisão, embora ainda não definitiva, sinaliza uma forte inclinação da Corte em responsabilizar figuras políticas por suas declarações.

O caso, divulgado pela CNN, teve origem em 2021, quando Tabata Amaral moveu uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A deputada reagiu após ele a ter acusado de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei para distribuir absorventes em espaços públicos.

"Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma postagem de outubro de 2021. O então deputado afirmou que Tabata parecia mais querer "atender ao lobby" de Lemann do que "realmente conseguir um benefício". A Justiça agora avalia as consequências dessas palavras.