DECISÃO DE URGÊNCIA

Provas do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte são adiadas após recurso no STF

Fachada da sede da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Sede da Polícia Militar no Rio Grande do Norte.

Provas objetivas do concurso da PMRN, que ocorreriam neste domingo, 14/06/2026, foram suspensas por decisão judicial no STF. Adiamento visa analisar questões sobre vagas para PCD e PPP, além de possível reabertura de inscrições.

As provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), originalmente agendadas para domingo, 14/06/2026, foram adiadas. A suspensão atende a uma determinação judicial decorrente de um recurso levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria Pública do Estado.

O recurso judicial levanta questionamentos cruciais sobre a reserva de vagas destinada a Pessoas com Deficiência (PCD) e a proporção de lugares para Pessoas Pretas e Pardas (PPP). Há também a discussão sobre a eventual necessidade de reabrir o período de inscrições para o certame.

A Comissão Especial do Concurso e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsáveis pela organização, informaram que, apesar de a matéria já ter sido analisada pela Justiça Estadual sem alteração nas regras do edital, aguardam o inteiro teor da decisão do STF. Por cautela, optou-se pelo adiamento para permitir a análise completa das determinações e a adoção das providências necessárias.

O concurso oferece um total de 146 vagas, distribuídas entre Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e Praças Músicos (QPM), impactando diretamente as oportunidades de ingresso na corporação.

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